Dispõe sobre a substituição dos anexos V, VI, VI-A da Lei n° 8.965, de 17 de julho de 2013, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 pelo Demonstrativo de Programa e Ações por Órgão e Unidade - Físico e Financeiro e inclusão da Relação dos Projetos em Andamento e Novos Projetos.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer kit de higiene bucal, nas farmácias das unidades básicas de saúde, e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Inverno, e dá outras providências.
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Denomina a Avenida 01, conhecida como Avenida Brasil, situada no Bairro Santa Lúcia e Portal do Céu, de Avenida Marcos Antonio Araujo.
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Denomina o futuro Instituto Materno Infantil do Lions Clube Centro São José dos Campos Augustin Soliva de IMI Professora Helena Vaz de Lima Soliva.
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Denomina a antiga Rua Pedroso, situada no Bairro Águas da Prata, de Rua François Armand Christophe.
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Altera a Lei n° 6.880, de 20 de setembro de 2005, que Reestrutura a Secretaria de Obras e a Secretaria de Planejamento Urbano, e dá outras providências., e dá outras providências.
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Denomina a Rua 03 do Loteamento Jardim Primavera IA de Rua Vanderson Valle Vieira.
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Denomina a Rua 9 do Loteamento Portal do Céu de Rua Heleodora Pereira Lemes.
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Denomina a Rua 01 (prolongamento da Rua 01 do Santa Rita), do loteamento Portal do Céu, de Rua Diego Yudi Omura.
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Denomina a Rua 5, no Jardim Primavera 1B de Rua Amador Marçal Rodrigues.
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Denomina a Rua 03 (antiga Estrada do Cajuru), localizada no Loteamento Santa Cecília I como Rua Professor Alcides Savastano Júnior.
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Denomina a quadm de futebol localizada na Rua dos Cirurgiões Dentistas no Bairro Jardim Santa Inês II de Quadra de Futebol Arnaldo Felix da Silva.
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Denomina a Rua 2 no Jardim Santa Cecília I de Rua Maria Goulart Da Silva.
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Denomina a Rua 2 no Jardim Primavera 1A de Rua Rosendo Silva.
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Denomina a Rua 01 localizada no Bairro Recanto dos Eucaliptos como Rua Olivia Maria dos Santos.
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Denomina a Rua 07 localizada no Bairro Santa Rita como Rua Mirtes Spadari.
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Denomina a Rua 02 no Bairro Recanto dos Eucaliptos de Rua Maria Conceição dos Santos.
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Denomina a Rua 06 no Bairro Portal do Céu de Rua José João Moreira.
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Denomina a Rua 03 do Loteamento Portal do Céu no município de São José dos Campos de Rua Teresa Maria Lima dos Santos.
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