Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de três áreas de terra de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de três áreas de terra de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Altera a Lei no 8.974, de 21 de agosto de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a reembolsar parcialmente as despesas com plano de saúde aos servidores públicos municipais, e dá outras providências..
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Dispõe sobre a implantação da Rede Cegonha, no âmbito do município de São José dos Campos, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terra de domínio público municipal situada entre a Avenida Professor Milton Santos e área remanescente do Parque Ecológico Sérgio Sobral de Oliveira à Urbanizadora Municipal SA Urbam, e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos o evento Pet Fair - Inovação e Exposição do Mundo Animal, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de outubro.
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Dispõe sobre a instalação do Telhado Verde nos condomínios edificados, residenciais ou não, no Município de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Associação Joseense para o Fomento da Arte e da Cultura para a realização da Bienal do Livro 2013, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, a celebrar convênio com a organização social Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos para continuidade do projeto de desenvolvimento do desporto no Município.
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Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais empresas que o Município, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a reembolsar parcialmente as despesas com plano de saúde aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, emergencialmente, comprar vagas nas entidades assistenciais e escolas privadas para o fornecimento de vagas em creche e educação infantil.
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Altera a Lei nº 7.449, de 19 de dezembro de 2007, que Reestrutura a Secretaria de Saúde, altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.121, de 17 de dezembro de 1991, com suas posteriores modificações, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências..
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Aniversário da Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos, a ser comemorado anualmente no dia 23 de agosto.
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Institui a Semana Municipal de Combate e Conscientização das Doenças Masculinas.
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Altera a Lei nº 1.566, de 1º de setembro de 1970, e dá providências.
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Denomina a praça localizada na Rua Brumado com Rua Candeias, no Jardim Vale do Sol, de Praça Sebastião Lucas Sobrinho.
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Revoga a Lei nº 8.840, de 18 de dezembro de 2012, que Desafeta o imóvel de Domínio Público Municipal que especifica, classifica-o como Bem Dominical, autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho - UNESP, e dá outras providências..
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Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar o andamento dos processos do NAC pela internet no município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
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