Acrescenta um artigo 7º-A à Lei nº 8.822, de 4 de dezembro de 2012, que desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - para a expansão do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de São Paulo - Campus São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar Termo de Cooperação Técnico-Educacional com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS -, objetivando a implantação de curso de língua inglesa aos alunos inscritos no Programa Decolar - Desenvolvimento do Talento, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
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Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.122, de 11 de abril de 1986, que autoriza a Prefeitura Municipal a doar, aos respectivos ocupantes, 135 lotes de terrenos integrantes do Patrimônio Municipal, situados na Vila Kennedy, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Familiar, e dá providências.
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Denomina a escadaria que liga a Rua Aguapeí à Rua Xingu, no Bairro Vila São Bento, de Escadaria Geralda Moreira da Silva Souza.
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Denomina a Galeria do Empreendedor, localizada na Avenida João Rodolfo Castelli, nº 1661, Bairro Putim, de Galeria do Empreendedor Dr. João Reis Quaglia.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos V, VI, VI-A, VI-B, VI-B - Consolidado e VII da Lei nº 8.771, de 20 de julho de 2012, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Marcha pela Vida contra o Aborto.
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Denomina a Rua Um do Loteamento Montserrat de Rua Marlene Alves Rahal.
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Denomina a Rua 10 do Loteamento Colinas do Paratehy de Rua Ines Maria Antonietta Bonadio Weiss.
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Denomina a Rua 14 do Jardim Mariana I de Rua Alcides Cardoso de Almeida.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos I, II, III, III-A, IV, VIII e VIII - Consolidado da Lei nº 8.032, de 28 de dezembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
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Denomina a Rua 22 localizada no Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua dos Biguás.
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Denomina o campo de futebol localizado na Rua Cidade de Lima, no Bairro Cidade Vista Verde, de Campo de Futebol Ismael Cintra (Nego Véio).
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Denomina a quadra poliesportiva localizada na Praça das Américas, no Bairro Cidade Vista Verde, de Quadra Poliesportiva Mario Fernandes Gianini.
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Assistência à Dependência Química Nova Aurora Feminino e Masculino.
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Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - para a expansão do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de São Paulo ¬Campus São José dos Campos, e dá outras providências.
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Institui o dia 19 de março feriado municipal em homenagem ao Padroeiro de São José dos Campos.
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Autoriza a instituição do Programa de Acuidade Auditiva nas escolas de ensino fundamental da rede pública.
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