Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Josefa Janilucia Pereira Mello, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal ao munícipe Marcondes Gomes de Aquino, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Leandra das Graças Silva, e dá outras providências.
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Denomina a rotatória localizada entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Alziro Lebrão, no Bairro Alto da Ponte, de Rotatória Benedicto Gonçalves de Moraes.
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Institui a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos.
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Denomina a Subprefeitura da Região Norte de Subprefeitura José Amauri Delfino.
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Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas, e dá outras providências.
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Denomina a Rua Vinte e Quatro localizada no Bairro Altos da Vila Paiva de Rua Rio Amazonas.
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Denomina a via paralela à Rede de Transmissão próxima ao Bairro Jardim San Marino de Rua Iraci Gonçalves Ferreira.
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Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 8.681, de 4 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar dois imóveis ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP -, para a instalação do Centro SENAI de Tecnologias Aeronáuticas, e dá outras providências.
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Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos a Semana de Assistência Farmacêutica - SAF -, e dá outras providências.
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Desafeta a área de terreno de domínio público municipal que especifica, classificando-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de creche no Município, e dá outras providências.
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Denomina de Rua Miguel de Melo Braga a via de acesso entre o Bairro Jardim Ismênia e a Rua Bento Pinto da Cunha no Jardim São Jorge.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Instituto de Ação Social Presidente Juscelino objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - CEDIN - Zilda Arns Neumann, no Conjunto Residencial 31 de Março, para atendimento em período integral de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar termo de cooperação com o Instituto Lemann para o desenvolvimento do Projeto Quadrado Mágico voltado aos professores e alunos dos quintos anos de três escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Altera a redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 8.681, de 4 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar dois imóveis ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP -, para a instalação do Centro SENAI de Tecnologias Aeronáuticas, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, a celebrar convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino, mantenedora da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP -, objetivando promover os recursos necessários a título de subvenção social, para continuidade do projeto de desenvolvimento do desporto no Município, conforme disposto na Lei nº 4.598, de 4 de julho de 1994, com suas alterações, e dá outras providências.
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Denomina a Área Verde localizada entre a Rua Presidente Bernardes com a Avenida Senador Teotônio Vilela, no Bairro Vale Paraíso de Área Verde Luiz Francisco de Andrade Maia Júnior.
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Dispõe sobre as placas indicativas de sinalização de trânsito bilíngues em vias e principais acessos, e dá providências.
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Denomina de EMEF Professora Ilza Nascimento Pintus a EMEF do Bairro Altos da Vila Paiva situada na Rua Córrego Taquari (antiga Rua 26).
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