Denomina a Área Verde localizada entre a Avenida Salmão e a Avenida Tubarão (ao lado do nº 180) no Jardim Aquarius de Área Verde Hernany Braga.
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Desafeta a área de terreno de Domínio Público Municipal que especifica, classifica-a como Bem Dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a aliená-la, mediante venda, para a implantação de unidades habitacionais a serem alienadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Essencial de Apoio Psicológico e Pedagógico.
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Institui o Dia Municipal dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG.
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Autoriza o Poder Executivo a aplicar a Metodologia Engenharia de Valor na Administração Pública do Município.
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Coloca à disposição da Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR - todos os conjuntos documentais públicos gerados pela Administração Pública Municipal ou a ela pertencentes, e dá outras providências.
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Institui e inclui o Dia do Hapkido no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a denominação da Rua Um do Loteamento Jardim Minas Gerais de Rua Valter Luiz Pereira.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos a Semana Chico Xavier a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril.
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Institui e inclui o Dia do Aikidô no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos.
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Institui e inclui o Dia do Judô no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos.
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Fica denominada a Ciclovia localizada entre as Avenidas Andrômeda, no Jardim Satélite, e Adilson José da Cruz, no Bairro Dom Pedro I, Região Sul da Cidade, de Ciclovia Juliana Ingrid Dias.
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Denomina a Rua 01 do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua dos Araçás.
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Denomina a Rua 21 do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua dos Azulões.
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Denomina de Rua Joanópolis a Rua 03 do Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Queluz a Rua 02 do Residencial Mantiqueira.
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Dispõe sobre a inclusão da Expo Artes Marciais no Calendário Oficial de Aniversário da Cidade de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Institui e inclui o Dia do Krav Maga no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos.
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Institui e inclui o Dia do Kung Fu no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos.
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Institui e inclui o Dia do Jiu Jitsu no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos.
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