Denomina a Área Verde localizada na bifurcação da Av. Antonio da Costa Nunes com a Av. Dantas Luiz do Prado, no Campos de São José, de Área Verde Julia Renó Pereira Serpa.
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Autoriza o Poder Executivo a doar 02 imóveis ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP -, para a instalação do Centro SENAI de Tecnologias Aeronáuticas, e dá outras providências.
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Disciplina o exercício do comércio de mercadorias acondicionadas em boxes e carrinhos, localizados em áreas de atuação previamente designadas para tanto, dentro de determinado perímetro do Município.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE -, a celebrar termo de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil/Creche Escola no Município, e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 8.554, de 14 de dezembro de 2011, conforme alteração pela Lei nº 8.660, de 28 de março de 2012, que Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercem Atividade Municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de Convênio a ser celebrado com o Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Fica denominada a Área Pública existente atrás do Poliesportivo João do Pulo, entre as Ruas Cefeu Castor e Sebastião de Albuquerque, no Bairro Jardim Satélite, em São José dos Campos, de Parque Ecológico Hilto Martimiano Dias.
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Obriga os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato a colocarem mensagem de advertência em seu material promocional e lista de preços.
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Incentivo de doação de sangue no Poder Público Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com o Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC - objetivando a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, e dá outras providências.
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Denomina a Avenida Um, do Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Avenida Aguaí.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Serviços Municipais, a celebrar convênio com cooperativas, e dá providências.
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Autoriza a instalação de elemento de proteção que impeça a travessia de pedestres fora da faixa em locais com grande fluxo de transeuntes no Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a implantação de guarda-volumes nos parques públicos de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a contratação de grupos musicais e artistas para a participação de eventos promovidos pelo Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
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Altera a Lei nº 4.950, de 1º de outubro de 1996, que altera as Leis nº 3.845, de 30 de julho de 1990 e nº 3.859, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas do Município de São José dos Campos o Dia do Colunista Social, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de dezembro.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 8º da Lei nº 6.419, de 07 de novembro de 2003, com suas alterações, que institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.
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Denomina a Rua 05 do Residencial Mantiqueira de Rua Pedra da Mina.
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Denomina a Rua 04 do Residencial Mantiqueira de Rua Cunha.
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Denomina a Rua 01, localizada no Residencial Mantiqueira, de Rua Piquete.
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