Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Assistência à Dependência Química Nova Aurora Feminino e Masculino.
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Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - para a expansão do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de São Paulo ¬Campus São José dos Campos, e dá outras providências.
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Institui o dia 19 de março feriado municipal em homenagem ao Padroeiro de São José dos Campos.
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Autoriza a instituição do Programa de Acuidade Auditiva nas escolas de ensino fundamental da rede pública.
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Cria o Programa Voluntários do CCZ no Município de São José dos Campos para pessoas físicas ou entidades protetoras de animais domésticos (cães e gatos).
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Denomina a Rua 16 do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua Cabriúva.
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Denomina a Rua Trinta e Um do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua Cássia Imperial.
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Fica denominada a Avenida Três do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Avenida Falcão Peregrino.
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Denomina a antiga Cadeia Pública, localizada na Rua Guarani, nº 141, em Santana, de Espaço Multiuso José Borges Sobrinho Borginho.
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Denomina a Rua 17 do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua das Águias.
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Denomina a Rua 18 do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua Quiriquiri.
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Denomina a Área Pública localizada na Vila Dirce de Mirante José Rosa de Morais.
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Torna obrigatória a divulgação das listagens dos munícipes que aguardam por atendimento nos Programas Habitacionais do Município.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, destinado ao repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, vinculados a repasse do Ministério da Saúde, por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, objetivando o desenvolvimento de ações que visam diminuir a vulnerabilidade a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST - e AIDS.
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Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cemitério Público Amigo dos Animais.
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Dispõe sobre a divulgação na página do Poder Executivo Municipal na internet de informações em relação ao cartão eletrônico do transporte público em São José dos Campos.
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Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim Santa Luzia de Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lúcia Maria do Amaral.
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Cria o Sistema de Registro de Câncer - Siscan - no Município de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar placas em braille para identificar vias públicas situadas no perímetro central da Cidade, e dá providências.
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Dispõe sobre a denominação da área verde localizada na Avenida Brigadeiro Gilberto Sampaio de Toledo, no loteamento Vila Adriana, de Praça Engº João Batista Leite.
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