Denomina a Rua Dez localizada no Jardim Minas Gerais de Rua José Maria Machado.
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Denomina a Rua Três do Loteamento Jardim Minas Gerais de Rua Manoel Ferreira de Souza.
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Denomina o prolongamento da Rua José Vicente de Paula no Bairro Parque Residencial Santos Dumont a partir do cruzamento com a Rua Engenheiro Ricardo Hausen de Rua José Vicente de Paula.
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Desafeta a área de terreno de domínio público municipal que especifica, classificando-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para instalação do Hospital Estadual no Município, e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 3.939, de 21 de março de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 6.015, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos, avenidas, ruas, praças, alamedas e demais logradouros públicos.
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Estabelece a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder estudos técnicos, levantamento planialtimétrico, análises ambientais e as pertinentes à área de Defesa Civil visando a regularização do parcelamento de solo implantado clandestinamente no Bairro Torrão de Ouro II.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
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Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 8.705, de 29 de maio de 2012, que denomina o Centro de Desenvolvimento Infantil - CEDIN -, no Bairro Santa Inês III.
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Inclui e institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho.
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Acrescenta um Título III, um Capítulo I e um artigo 123-A à Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, com suas alterações, que consolida a legislação municipal sobre promoção social, e dá outras providências.
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Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei nº 8.045, de 06 de janeiro de 2010, com suas alterações, que desafeta vinte e quatro unidades habitacionais, com os respectivos terrenos, localizados no Conjunto Habitacional Vila Abel, classifica-as como bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a doá-las a seus ocupantes, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 7.451, de 19 de dezembro de 2007, que fixa critérios para a instalação dos postes no Município, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos I, II, III, III-A, IV, VIII e VIII - Consolidado da Lei 8.032, de 28 de dezembro de 2010, e suas alterações.
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Dispõe sobre a implantação de placas de incentivo às atividades esportivas nas áreas públicas municipais, e dá providências.
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Autoriza o Poder Executivo a fixar cartazes com fotos de pessoas desaparecidas em São José dos Campos nos terminais e ônibus coletivos do Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar Convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - CEDIN - do Campo dos Alemães, para atendimento em período integral de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
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Denomina a antiga Casa de Força e Luz localizada à Praça Emília Molina, nº 77, no Distrito de Eugênio de Melo, de Biblioteca Distrital Helena Molina.
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