Autoriza o Poder Executivo a fixar cartazes com fotos de pessoas desaparecidas em São José dos Campos nos terminais e ônibus coletivos do Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar Convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - CEDIN - do Campo dos Alemães, para atendimento em período integral de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
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Denomina a antiga Casa de Força e Luz localizada à Praça Emília Molina, nº 77, no Distrito de Eugênio de Melo, de Biblioteca Distrital Helena Molina.
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Denomina a Quadra de Esportes localizada na EMEF Profa. Vera Babo de Oliveira, no Bairro Altos de Santana, de Quadra de Esportes Bruno Marques da Silva.
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Denomina a viela localizada entre a Rua Aníbal Lopes Simões (ao lado do nº 124) e Avenida Nicanor Reis (ao lado do nº 411), no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Onésia Martins Arruda da Costa.
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Fica denominada a Rua Quarenta e Quatro do Loteamento Jardim Santa Júlia de Rua Terezinha Cezar de Souza.
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Cria o Parque Natural Municipal do Banhado - PNMB -, e dá outras providências.
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Fica proibida a colocação de cavaletes em espaços públicos no período eleitoral no Município, e dá outras providências.
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Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Município o Programa de Recuperação do Rio Cambuí.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Encargos Gerais do Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Saúde do Pé e Saúde do Pé Diabético no âmbito da Cidade de São José dos Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Denomina a ponte localizada na Estrada Bezerra de Menezes, que liga a Rua Waldemar Teixeira, no Jardim Torrão de Ouro, de Ponte Teresa Barbosa dos Santos.
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Denomina a Rua Seis do Jardim Minas Gerais de Rua José Araújo de Andrade (Malaquias).
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Denomina a Rua Cinco do Jardim Minas Gerais de Rua Lázaro Gomes de Moraes.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos proibitivos de cobrança de cheque-caução ou outras garantias nos procedimentos médico-hospitalares, cobertos ou não por plano de saúde, em hospitais e clínicas particulares.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos o Vale Matsuri, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pós-Graduandos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - APG-ITA.
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Declara de Utilidade Pública a Fundação de Apoio a Pesquisa de Pós-Graduandos - FAPG.
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar substituição da areia por placas de borracha sintética, similares às usadas pela Secretaria de Educação, nos playgrounds do Município.
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Dispõe sobre a denominação da alça de acesso que estabelece ligação das Avenidas Papa João Paulo I e Cidade Jardim de José Alexandre Peres.
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