Institui o Dia Municipal do Deficiente Visual em São José dos Campos.
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Denomina de Rua Santo Antônio do Pinhal a Rua 18 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Alto Campestre a Rua 17 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Cambuí a Rua 16 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua São Bento do Sapucaí a Rua 15 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Extrema a Rua 12 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Gonçalves a Rua 11 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Passa Quatro a Rua 09 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Pouso Alto a Rua 08 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Paraisópolis a Rua 07 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Delfim Moreira a Rua 06 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Cria, para fins de preservação, na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício conhecido como Cine Teatro Benedito Alves da Silva.
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização das construções residenciais, não residenciais e comerciais localizadas no Loteamento Jardim Altos de Santana, e dá outras providências.
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Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 454, de 8 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências.
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Altera as Leis nºs 4.220, de 8 de julho de 2012, com suas alterações, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências e 8.567, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece novo Plano de Custeio para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Municipal, altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 4.220, de 8 de julho de 1992, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, entidade mantenedora do Hospital Pio XII, objetivando a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, e dá outras providências.
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Classifica como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - os imóveis localizados nas áreas identificadas como 1C e 2C, as quais ficam inseridas no Mapa 6 - Anexo 26 - da Lei Complementar nº 428, de 9 de agosto de 2010, e dá outras providências.
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Classifica como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - os imóveis localizados nas áreas identificadas como 1B e 2B, as quais ficam inseridas no Mapa 6 - Anexo 26 - da Lei Complementar nº 428, de 9 de agosto de 2010, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 445, de 21 de setembro de 2011.
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Altera a Lei Complementar nº 445, de 21 de setembro de 2011.
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