Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 8703 de 21 de Maio de 2012

Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.

Lei 8702 de 21 de Maio de 2012

Declara de Utilidade Pública a Associação Rede Saúde Criança Reunir.

Lei 8701 de 21 de Maio de 2012

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR - objetivando ampliar as atividades do Programa Arte Viva, e dá outras providências.

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Lei 8700 de 21 de Maio de 2012

Dispõe sobre a instalação de emergências (no breaks) nos semáforos da Cidade.

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Lei 8699 de 21 de Maio de 2012

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar Permissão de Uso de uma área de terreno de Domínio Público Municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a instalação de base do Corpo de Bombeiros - XI Grupamento de Incêndio - Base Sul, e dá outras providências.

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Lei 8698 de 18 de Maio de 2012

Dispõe sobre normas gerais para permissão do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).

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Lei 8697 de 16 de Maio de 2012

Altera a redação da Lei nº 6.360, de 23 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).

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Lei 8696 de 14 de Maio de 2012

Cria o Sistema de Controle de Resíduos da Construção Civil.

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Lei 8695 de 11 de Maio de 2012

Denomina a sala do teatro do Espaço Cultural Flávio Craveiro, no Conjunto Dom Pedro I, de Teatro Dailor Varela.

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Lei 8694 de 9 de Maio de 2012

Dispõe sobre a denominação do Centro Dia Jerci Barbosa da Silva que funcionará na Casa do Idoso localizada na Região Sul.

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Lei 8693 de 9 de Maio de 2012

Denomina a Rua Trinta e Dois do Loteamento Jardim Santa Júlia de Rua José Edvaldo Ramos.

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Lei 8692 de 9 de Maio de 2012

Denomina a Avenida Três localizada no Jardim Minas Gerais de Avenida Otaviano Alves de Siqueira.

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Lei 8691 de 9 de Maio de 2012

Denomina a Rua 14 localizada no Jardim Minas Gerais de Rua Manoel Ferreira de Souza.

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Lei 8690 de 9 de Maio de 2012

Denomina a Avenida Dois localizada no Jardim Minas Gerais de Avenida Joaquim Moreira Avila.

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Lei 8689 de 9 de Maio de 2012

Denomina a Avenida Um localizada no Jardim Minas Gerais de Avenida José Geraldo Machado.

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Lei 8688 de 9 de Maio de 2012

Denomina a Rua 13 localizada no Jardim Minas Gerais de Rua Reinaldo Carneiro.

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Lei 8687 de 9 de Maio de 2012

Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos municipais de higiene e estética de animais domésticos de documento que especifica.

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Lei 8686 de 9 de Maio de 2012

Denomina a Rua Doze localizada no Jardim Minas Gerais de Rua Deroniz Ribeiro Nunes.

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Lei 8685 de 9 de Maio de 2012

Denomina a Rua Onze localizada no Jardim Minas Gerais de Rua Vinicius Machado Mendes.

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Lei 8684 de 9 de Maio de 2012

Denomina a Rua Nove localizada no Jardim Minas Gerais de Rua Rodrigo Donizetti de Souza.

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