Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 2º da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, com suas alterações, que cria o Programa Bolsa-Auxílio Qualificação e dá outras providências.
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Denomina a Casa do Idoso, localizada na Rua Carlos Belmiro dos Santos 99, Santana, de Casa do Idoso Sansão Brasilio de Andrade.
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Autoriza o Poder Executivo a complementar o vencimento do profissional docente cedido ao Município para lecionar em escolas municipalizadas em virtude do convênio Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, objetivando a melhoria e a expansão do ensino fundamental, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público e regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por buzinas e equipamentos utilizados em veículos nas vias públicas, estabelecendo metodologia para medição e os procedimentos administrativos a serem adotados pela autoridade de trânsito ou seus agentes no Município de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transportes, a celebrar Termo de Autorização e Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 5.097, de 12 de setembro de 1997, que estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município, e dá outras providências.
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Denomina a Área Verde I, localizada entre as Ruas Um e Sete do Loteamento Vila das Flores, de Praça Mario Gomes Amado.
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Desafeta a área de terreno de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, para a implantação do Programa Via Rápida Emprego no Município, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a publicação gratuita no site oficial da Prefeitura Municipal de São José dos Campos de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas no Município.
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Denomina a Rua 03, localizada no Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua Embaúba.
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Denomina a Rua 07, localizada no Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua Copaíba.
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Denomina a Rua 13 do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua das Palmeiras.
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Denomina a Rua 14 do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua Cambroé.
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Denomina a Viela 3, localizada entre a Rua Orlando Silva com a Rua Luiz Monteiro, no Bairro Jardim Nova Detroit de João Pereira de Oliveira.
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Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de uma Campanha para incentivar crianças a trocarem suas armas de brinquedo por brinquedos educativos.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas nas vagas exclusivas já existentes nos estabelecimentos de São José dos Campos, a serem destinadas às gestantes e pessoas com criança de colo.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar painéis eletrônicos que informem tempo de espera das linhas nas paradas de ônibus no Município.
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Cria a Feira do Estágio em São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a colocar placas indicativas nas imediações de locais onde indevidamente são depositados lixo ou entulhos informando o valor das multas e penalidades.
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