Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00.
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Institui o Aluguel Social e o Auxílio-Mudança, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Altera a redação do Capítulo VI, do Título I da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que consolida a legislação municipal sobre assistência social, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo do Município de São José dos Campos a conceder um plano de saúde e odontológico aos servidores públicos municipais de São José dos Campos.
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Denomina a travessa localizada na esquina das Ruas Engenheiro José Ricardo Daniel e dos Pinheiros, no Jardim Torrão de Ouro, de Travessa dos Coqueiros.
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Denomina a via localizada na confluência da Rua Engenheiro José Ricardo Daniel e Avenida Nicanor Reis, no Jardim Torrão de Ouro, de Rua dos Pinheiros.
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Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nos supermercados e hipermercados estabelecidos no Município, e dá outras providências.
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Obriga todos os cinemas a higienizarem e embalarem a vácuo os óculos 3D fornecidos aos seus usuários.
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Denomina a Rua 11 do Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua Siparuna.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a Festa das Crianças do Poliesportivo da Vila Tesouro, a ser comemorada, anualmente, no dia 12 de outubro.
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Denomina a Praça da Rua Aguapeí, em frente à Rua Jequitinhonha, na Vila São Bento, de Praça José Miranda da Silva.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 8.459, de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar na porta das escolas municipais placa informando o Índice de Desenvolvimento na Educação Básica - IDEB da escola, e informações que especifica, nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Denomina a Rua 04 do Loteamento Residencial Altos da Quinta, localizado no Jardim Torrão de Ouro, de Rua Hely Leoni Dultra.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a Cavalgada, a Carreata e a Passeata para Jesus, a serem realizadas, anualmente, no mês de maio.
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Denomina de Kleber Nazareth Pessanha de Aguiar o complexo esportivo que compreende o vestiário, o campo de futebol e a quadra Poliesportiva da Praça Primavera, no Jardim Motorama.
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Dispõe sobre a instituição do Dia do Le Parkour no Município de São José dos Campos, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de julho, e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos, o Dia Municipal do Árbitro do Esporte Amador, de todas as modalidades, a ser comemorado anualmente na última sexta-feira do mês de maio.
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Institui o Dia Municipal do Deficiente Visual em São José dos Campos.
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Denomina de Rua Santo Antônio do Pinhal a Rua 18 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Rua Alto Campestre a Rua 17 do Loteamento Residencial Mantiqueira.
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