Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas nas vagas exclusivas já existentes nos estabelecimentos de São José dos Campos, a serem destinadas às gestantes e pessoas com criança de colo.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar painéis eletrônicos que informem tempo de espera das linhas nas paradas de ônibus no Município.
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Cria a Feira do Estágio em São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a colocar placas indicativas nas imediações de locais onde indevidamente são depositados lixo ou entulhos informando o valor das multas e penalidades.
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Institui no Município de São José dos Campos o Programa de Visitas em Domicílio, dispondo sobre a vacinação de idosos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instalação de bagageiros internos nos veículos de empresas que operam o transporte público municipal, e dá providências.
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Denomina a Travessa 17 da Rua Xingu, localizada na Vila Luchetti, de Travessa Orlinda Ferreira da Silva.
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Denomina a Rua 34, do Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua das Siriemas.
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Denomina a Rua 33, do Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua Cambacica.
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Denomina a Rua 6, localizada no Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua Murici.
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Denomina a Rua 5, localizada no Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua Guatambu.
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Denomina Rua Macuru a Rua 29, do Loteamento Alphaville São José dos Campos.
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Denomina Rua Cotingas a Rua 30, do Loteamento Alphaville São José dos Campos.
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Denomina a Rua 02, do Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua das Araucárias.
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Denomina a Alça 03, do Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua Cardeal.
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Denomina a Alça 1, existente no Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua Jatobá.
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Denomina a Rua 19, existente no Loteamento Alphaville São José dos Campos, de Rua dos Gansos.
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Inclui o nome que especifica na tabela constante da Lei nº 4.948, de 1º de outubro de 1996, que autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por valor simbólico aos respectivos ocupantes, 230 unidades habitacionais tipo embrião, com os correspondentes lotes de terreno de domínio público municipal, situados no Campo dos Alemães.
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Denomina a Área Verde 2 e a Quadra Poliesportiva, localizadas no Loteamento Jardim Santa Luzia, de Jornalista João Maroun Boueri.
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Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classificando-o como bem dominical, autoriza a Urbanizadora Municipal S/A - URBAM a permutá-lo com imóvel de propriedade da Vale Soluções em Energia - VSE, e dá outras providências.
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