Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, e dá outras providências.
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Denomina a Área Verde 05, do Jardim Paineiras I, de Praça Fernando Baptista da Costa.
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Denomina a Área Verde 02 do Loteamento Jardim dos Bandeirantes, de Área Verde José Joaquim das Neves.
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Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, do Bairro Putim, de Dra. Tereza Cristina Erthal Botelho Faustino.
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Denomina a Rua 25, do Loteamento Jardim Santa Júlia, de Rua Nerval Monstans Costa.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão - PRÓVISÃO, para o desenvolvimento do Projeto de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência Visual - Suporte Especializado, visando o atendimento de alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 03 do Loteamento Residencial Montserrat, de Rua Luiz Otávio Marques do Amaral.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar artistas da Cidade para se apresentarem em eventos oficiais do Município, promovidos pela Prefeitura Municipal ou por entidade da Administração Pública Indireta.
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Denomina a Rua 04 do Loteamento Residencial Montserrat, de Rua Armando de Souza Guedes.
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Denomina a Área Verde 04 do Jardim das Paineiras I, de Área Verde Hélio Brandão Sette.
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Autoriza a afixação de Mapas Viários das localidades que especifica nos pontos de ônibus e demais logradouros públicos do Município de São José dos Campos.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia do Fonoaudiólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de dezembro.
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Denomina a alça dois, do Loteamento Alphaville em São José dos Campos, de Rua Biguatinga.
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Denomina a Rua Vinte, do Loteamento Alphaville em São José dos Campos, de Rua Bem-te-vi.
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Fica denominada a Avenida Um, do Loteamento Alphaville em São José dos Campos, de Rua Aguaí.
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Fica denominada a Rua Vinte e Oito, do Loteamento Alphaville em São José dos Campos, de Rua Arapaçus.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Valdeir Arcanjo de Oliveira, e dá outras providências.
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Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Instrutor de Trânsito, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro e dá outras providências.
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Denomina a Rua UB 87, localizada no Loteamento Urbanova VII, de Rua Expedicionário José Lopes Cruz.
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Denomina de Rua Albino Raimundo Nunes, a Rua Quatro do loteamento Jardim Santa Júlia.
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