Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos, o Dia do Dirigente Esportivo Amador, de todas as modalidades, a ser comemorado anualmente na última sexta-feira de mês de maio.
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Denomina o novo Condomínio Residencial, localizado na Rua Waldemar Teixeira, no Jardim Torrão de Ouro, de Condomínio Residencial Interlagos.
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Denomina a Avenida Marginal do Loteamento Vila Monterrey, de Avenida Porto Alegre.
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Inclui e institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia do Permissionário e Motorista Auxiliar do Transporte Alternativo, a ser comemorado anualmente no dia 07 de julho.
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival do Shitaque, a ser realizado em São Francisco Xavier, na segunda quinzena do mês de junho de cada ano.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências.
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Institui, no Calendário Oficial do Município, a Semana de Prevenção e Orientação da Distrofia Muscular.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir nas notificações de multas de trânsito, mensagem institucional sobre a possibilidade do débito ser parcelado em até 06 (seis) vezes.
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Proíbe a interdição de estabelecimentos comerciais nos finais de semana e feriados por falta de inscrição municipal em São José dos Campos.
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Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município.
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Regula o funcionamento dos caixas eletrônicos no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia da Acessibilidade, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
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Denomina a Rua Quarenta, localizada no Jardim Santa Júlia, de Rua Maria Apparecida Rodrigues.
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Denomina as duas vielas, sendo uma entre as Ruas Francisco Ribeiro da Costa e Benedito da Costa Andrade, e outra entre as Ruas Benedito da Costa Andrade e Fernando Corrá, no Loteamento Jardim Guimarães, de Viela Maria de Fátima Alves Pinto.
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Inclui no Calendário Oficial do Município a Travessia Aquática na Represa do Jaguari, a ser realizada na segunda semana de abril.
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Travessia de Canoagem na Represa do Jaguari, a ser realizada na primeira semana de setembro.
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Denomina a viela existente entre a Rua das Orquídeas (na altura do nº 116/94) e a Rua das Peônias (na altura do nº 105), no Loteamento Jardim Motorama, de Viela Senhor José Quintino de Moura.
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Institui o Programa de Educação e Gestão Ambiental e dá outras providências.
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Substitui a planta, o memorial descritivo e o laudo de avaliação, que são partes integrantes da Lei nº 7.485, de 05 de março de 2008, que desafeta o imóvel de domínio público municipal que específica, classifica-o como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a instalação da sede do 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior e dá outras providências.
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