Legislação Municipal

Decreto 14742 de 2011

PDF (501,18 KB)

Decreto 14741 de 28 de Setembro de 2011

Regulamenta o pedido de licença de atividades no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.

PDF (393,07 KB) Versão em texto

Decreto 14740 de 2011

PDF (506,53 KB)

Decreto 14739 de 2011

PDF (171,86 KB)

Decreto 14738 de 2011

PDF (218,54 KB)

Decreto 14737 de 2011

PDF (578,46 KB)

Decreto 14736 de 2011

PDF (818,26 KB)

Decreto 14735 de 2011

PDF (224,71 KB)

Decreto 14734 de 2011

PDF (208,85 KB)

Decreto 14733 de 2011

PDF (211,00 KB)

Decreto 14732 de 2011

PDF (323,41 KB)

Decreto 14731 de 2011

PDF (302,56 KB)

Decreto 14730 de 2011

PDF (399,50 KB)

Decreto 14729 de 17 de Outubro de 2011

Regulamenta a Lei nº 8.030, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a proibição de exploração de Jogos de Azar e dá outras providências.

PDF (437,60 KB)

Decreto 14728 de 2011

PDF (524,20 KB)

Decreto 14727 de 2011

PDF (253,24 KB)

Decreto 14726 de 2011

PDF (1.912,23 KB)

Decreto 14725 de 2011

PDF (259,87 KB)

Decreto 14724 de 2011

PDF (312,79 KB)

Decreto 14723 de 2011

PDF (470,54 KB)