Institui o Dia Municipal da Defesa Civil, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de São José dos Campos.
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Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento e salários dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Modifica a redação do inciso I, do artigo 2º e do artigo 3º, da Lei nº 7.415, de 19 de outubro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta Lei indicados procederem a seleção do lixo e detritos produzidos por eles e dá providências.
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Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Institui e inclui o Dia do Taekwondo no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante permuta com o ITV - Associação Instituto Tecnológico Vale, imóvel recebido da URBAM a título de redução de capital.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, a Semana da Coleta Seletiva de Lixo, a ser realizada, anualmente, na 1ª semana do mês de setembro.
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Altera a ementa e o caput do artigo 1º da Lei nº 5.140, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a doação de cinco áreas de terreno de propriedade da Municipalidade ao Lions Clube de São José dos Campos - Esplanada e dá outras providências.
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Institui a Semana Municipal de Ações Sociais.
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Denomina a Avenida Marginal do Loteamento Jardim Santa Júlia de Avenida Vicente Brandão Ferreira.
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Determina que toda publicidade feita através de panfletos/folders no Município de São José dos Campos, informe o preço do produto e valor da taxa de entrega em domicílio.
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Altera a Lei nº 6.360, de 23 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Nilzeane Cordeiro da Conceição, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instalação de brinquedoteca nos hospitais públicos que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação no Município de São José dos Campos.
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Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município o Dia da(o) Cozinheira(o).
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Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classificando-a como bem dominical, autoriza o Poder Executivo a doá-la ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências.
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Altera a redação dos itens 07 do artigo 1º da Lei nº 8.164, de 19 de agosto de 2010, e do memorial descritivo, que é parte integrante da referida Lei, que desafeta a área de terreno de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo, para a instalação de Posto Fiscal do Estado no Município.
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Denomina de Rua Resende a Rua 10 no Residencial Mantiqueira.
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Denomina de Reverendo Ivan Gearheart Taylor o trecho da antiga Estrada São José dos Campos - Paraibuna, com aproximadamente seiscentos e oitenta metros, remanescente da construção da Rodovia Carvalho Pinto.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Serviços Municipais, a celebrar convênio com a Cooperativa Futura de São José dos Campos, para a implantação do Programa Bairro Limpo, e dá outras providências.
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