Estabelece a programação financeira e aprova o cronograma de execução mensal de desembolso que cada órgão de governo fica autorizado a utilizar no exercício de 2011, com base nos limites fixados pela Lei nº 8.265, de 08 de dezembro de 2010, bem como estabelece o desdobramento das receitas previstas na mesma lei em metas bimestrais de arrecadação.
Declara de utilidade pública o 220º Grupo Escoteiro Mantiqueira.
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Dispõe sobre a implantação de dispositivo de bloqueio ao acesso de veículos automotores nas vielas do Município, com dimensão mínima de 2,20 metros, e dá outras providências.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o Exercício de 2012.
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Estabelece novo Plano de Custeio para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Municipal, altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 4.220, de 08 de julho de 1992, e dá outras providências.
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Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, situada à Rua Arcílio Moreira da Silva, s/nº, no Residencial Gazzo, de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Professora Valéria Aparecida de Almeida Vasconcelos.
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Denomina a Praça localizada na Rua José Wagner de Carvalho, no Residencial Jatobá, de Praça Júlio Comodaro Neto.
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Dispõe sobre a inclusão da Festa das Crianças no Poliesportivo da Vila Tesouro na Cidade de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Denomina a Quadra de Esportes localizada na Rua Messias de Alvarenga, no Bairro EMHA II (Conjunto Habitacional Nosso Teto), de Quadra Poliesportiva Maria Helena de Brito Camargo.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR, para a realização de desfiles carnavalescos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite Vivaleite.
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Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de reforma e ampliação no prédio que abriga a sede do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a celebrar convênio com o Fundo de Apoio ao Empreendedor Joseense - FAEJ, para a gestão da unidade do Banco do Povo Paulista instalada no Município, e dá outras providências.
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Institui o Programa Municipal de Auxílio-Moradia Emergencial, que consiste na concessão de benefício eventual com o objetivo de atender necessidades de pessoas físicas advindas de situações de vulnerabilidade temporária, e dá outras providências.
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Revoga a Lei nº 5.988, de 17 de dezembro de 2001, e após a incorporação da área ao patrimônio público, desafeta-a, classificando-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, para a instalação do lar de idosos Recanto São João de Deus e dá outras providências.
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