Denomina a Rua 46 do Loteamento Jardim Santa Júlia de Rua Maria Pompilio dos Santos.
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Autoriza o Poder Executivo a incluir no serviço de atendimento Resgate Saúde, o uso de motocicletas equipadas com acessórios de primeiros socorros.
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.194, de 08 de setembro de 2010, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo Nextel ou similar) em agências bancárias e torna obrigatória a instalação de Câmeras externas de vídeo, para fins de controle da segurança na entrada e saída dos clientes dos estabelecimentos bancários.
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Denomina a Praça localizada entre a Avenida da Aclimação, Rua Ribeirão Preto e Rua Itú, no Loteamento Jardim Alvorada, de Praça Zilda Paula Leite César.
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00.
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Denomina a Rua 9 (nove), no Loteamento Residencial Montserrat, de Rua Stephanie Nishiama.
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Altera a Lei nº 3.970, de 29 de maio de 1991, que dispõe sobre organização e funcionamento das feiras-livres.
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Altera a Lei nº 3.970, de 29 de maio de 1991, que dispõe sobre organização e funcionamento das feiras-livres.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a continuidade do Projeto Estadual do Leite Vivaleite.
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Regulamenta a oferta de unidade exposta de imóvel modelo no âmbito do Município, decorada ou não, fora dos padrões estabelecidos no memorial descritivo de acabamento do imóvel a ser construído e comercializado e dá outras providências.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos I, II, III, III-A, IV, VIII e VIII - Consolidado da Lei nº 8.032, de 28 de dezembro de 2009, e suas alterações.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, e dá outras providências.
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Denomina a Área Verde 05, do Jardim Paineiras I, de Praça Fernando Baptista da Costa.
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Denomina a Área Verde 02 do Loteamento Jardim dos Bandeirantes, de Área Verde José Joaquim das Neves.
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Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, do Bairro Putim, de Dra. Tereza Cristina Erthal Botelho Faustino.
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Denomina a Rua 25, do Loteamento Jardim Santa Júlia, de Rua Nerval Monstans Costa.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com o Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão - PRÓVISÃO, para o desenvolvimento do Projeto de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência Visual - Suporte Especializado, visando o atendimento de alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 03 do Loteamento Residencial Montserrat, de Rua Luiz Otávio Marques do Amaral.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar artistas da Cidade para se apresentarem em eventos oficiais do Município, promovidos pela Prefeitura Municipal ou por entidade da Administração Pública Indireta.
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