Denomina a Rua 11 (Onze) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Culiacán.
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Denomina a Rua 10 (Dez) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Morelos.
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Denomina a Rua 09 (nove) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Monterrey.
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Denomina a Rua 08 (oito) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Torino.
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Denomina a Rua 07 (Sete) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Guadalajara.
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Denomina a Rua 06 (Seis) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Cuernavaca.
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Denomina a Rua 05 (Cinco) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Piemonte.
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Denomina a Rua 04 (quatro) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Durango.
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Denomina a Rua 03 (três) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Zacatecas.
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Denomina a Rua 02 (dois) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Borgofranco.
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Denomina a Rua 01 (um) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Rua Los Mochis.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Festa do Jabá do Clubeca.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Ivani Fermina da Rosa, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar Termo de Cooperação com a Lemann Foundation, para a realização do curso Líderes em Gestão Escolar, voltado aos educadores da Rede de Ensino Municipal, e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 3º e do Anexo I, parte integrante da Lei nº 5.414, de 14 de julho de 1999, ficando a referida Lei acrescida dos Anexos II, III, IV e V, e do Anexo I, parte integrante da Lei nº 5.072, de 17 de julho de 1997.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 8º da Lei nº 6.419, de 07 de novembro de 2003, com suas alterações, que institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.
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Desafeta a área de terreno de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para a instalação de Posto Fiscal do Estado no Município.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a integração do sistema de atendimento às emergências entre o Centro de Operações da Polícia Militar do Comando de Policiamento do Interior - COPOM do CPI-1 e o Centro de Operações Integradas - COI, e dá outras providências.
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Altera a minuta-padrão que é parte integrante da Lei nº 7.902, de 1º de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP nas escolas municipais de ensino fundamental.
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