Denomina a Rua 03 existente no Loteamento Jardim dos Bandeirantes de Rua Isamu Hayashi.
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Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São José dos Campos, o Dia Municipal dos Animais, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de São José dos Campos nos eventos oficiais do Município.
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Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.973, de 04 de janeiro de 2006, que desafeta as áreas que especifica, classificando-as como bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doá-las à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programas habitacionais no Município.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal ao munícipe Josma Braga da Costa, e dá outras providências.
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Reduz a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais para 30 (trinta) horas semanais.
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Cria o Parque Natural Municipal Augusto Ruschi - PNMAR, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo Nextel ou similar) em agências bancárias e torna obrigatória a instalação de câmeras externas de vídeo, para fins de controle da segurança na entrada e saída dos clientes dos estabelecimentos bancários.
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Autoriza a Prefeitura a implantar o Programa Cidade em Movimento nas Academias ao ar livre coordenadas pela Secretaria de Esportes e Lazer.
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Institui nas Escolas Públicas e Privadas do Município de São José dos Campos, a Campanha de Combate à Pedofilia.
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Denomina a viela localizada entre a Rua das Gardênias e a Avenida das Rosas, entre as quadras M e O, no Jardim Motorama, de Viela MIGUEL LEPORIC.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Luciene Viana dos Santos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 154.500,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de 4 (quatro) áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a ministrar o Curso de Cuidadores de Pessoas Idosas no Município, através da Casa do Idoso.
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Denomina o trecho da antiga Rua Colômbia, no Jardim América, entre as Ruas Andorra (antiga Panamá) e Costa Rica, de Rua Shizuko Iida.
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Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade extra-curricular das escolas municipais a Matéria Educação Financeira.
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Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças, e dá providencias.
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Denomina a Área Verde 03, localizada no Bairro Reserva do Paratehy, de Praça Rodolfo Arruda.
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Denomina a Avenida 01 (Um) do Loteamento Jardim das Paineiras II de Avenida Sinaloa.
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