Torna obrigatório nas edificações destinadas a estabelecimento bancário, instalação de sistema de monitoramento de imagem.
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Denomina a Avenida 01 do Loteamento Residencial Colinas do Parahyba de Avenida Lírios do Vale.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir encargo com a locação e com o pagamento das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica de imóvel destinado ao abrigo das instalações da Cooperativa Futura de São José dos Campos - Projeto Reciclagem Cidadã, e dá outras providências.
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Autoriza a Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, a celebrar Termo de Compromisso junto ao Ministério da Educação - MEC, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a implantação do núcleo avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo em São José dos Campos, mediante incorporação do Centro de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza - CEPHAS, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município, e dá outras providências.
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Autoriza a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR a celebrar convênio com o Conventions & Visitors Bureau de São José dos Campos, para conceder apoio institucional, a título de contribuições, à produção do projeto cinematográfico Aparecida - o filme, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Elenilda Moreira de Aguiar, e dá outras providências.
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Denomina a Travessa que liga as Ruas Tucuman e San Marino, no Jardim América de Travessa Antônio Fialho.
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Denomina a Rua 12 do Loteamento Residencial Jaguary de Alameda LUIZ BONFÁ.
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Denomina de Praça VILARINO a Área do Sistema de Lazer 02 do Residencial Jaguary.
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Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim no Município e dá providências.
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Denomina de Manoel Paes Rabelo a Área Pública situada no final da Rua Aldo José de Souza no Residencial Tatetuba.
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Denomina a Rua 7, localizada no Loteamento Residencial Jaguary, de Alameda NARA LEÃO (NARA LOFEGO LEÃO).
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Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município o DIA DO COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO.
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Denomina de Praça RECANTO DOS COMPOSITORES a Área Verde do Loteamento Residencial Jaguary.
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Denomina de Praça JARDIM DOS SONETOS o Sistema de Lazer 1 do Loteamento Residencial Jaguary.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de domínio público municipal à Obra Social e Assistencial Padre Dehon, e dá outras providências.
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Cria no Município de São José dos Campos o Programa Mutirão Ambiental nos Bairros.
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Denomina a área pública situada entre a Avenida Deputado Benedito Matarazzo e Rua Rio Grande do Sul, do Loteamento Vila São Pedro, de Praça NATANAEL RODRIGUES DE MELO.
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Denomina a Rua 3 (Três), localizada no Residencial Colinas do Parahyba, de Alameda das Calêndulas.
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