Denomina a Avenida SC 09 com pista dupla em toda sua extensão, localizada no Loteamento Urbanova VII de Avenida Alfonso Friggi e dá outras providências.
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Denomina a Avenida C 10 com pista dupla em toda sua extensão, localizada no Loteamento Urbanova VII, de Avenida Guglielmo Friggi e dá outras providências.
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Denomina a Avenida SC 11 com pista dupla em toda sua extensão, localizada no Loteamento Urbanova VII de Avenida JOSEPHINA SEGATA e dá outras providências.
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Denomina a Avenida SC 10 com pista dupla em toda sua extensão, localizada no Loteamento Urbanova VII de Avenida GIOVANNI FRIGGI e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do espaço denominado bicicletário nos supermercados e shopping centers.
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Denomina de Avenida Professor Alfredo Fernandes de Almeida, a nova Avenida construída paralela à estrada de ferro desativada, ligando o Jardim Esplanada II ao Jardim das Indústrias.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Maria Luciana de Jesus e Av. Dr. João Batista de Souza Soares no Jardim Morumbi de Praça Benedito Costa Pinto.
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Denomina a Rua 09 existente no Bairro Residencial Adriana de Rua Domingos Borreli.
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Denomina o novo viaduto, extensão da Av. João Paulo I - sobre a Av. Mário Covas, no Jd. Satélite - em transposição à Rua Aporé (V. São Bento), de Viaduto Frei Galvão.
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Denomina a Rua 50, na Cidade Vista Verde de Rua Michel El Khouri.
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Denomina a Praça localizada entre as Ruas Elizabeth Avelino Muniz e Antenor Panglione, no Jardim Torrão de Ouro, de Praça Dolores Navarro Simão Antonio.
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Denomina a Rua Trinta e Nove, localizada no Jardim Santa Júlia, de Rua Luis José dos Santos.
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Denomina a Rua 27, localizada no Residencial Santa Julia, de Rua Francisco Pires de Moraes.
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Exige a apresentação de antecedentes criminais em caso de instalação ou de reinstalação de comércio de sucata de veículos automotores, peças usadas e congêneres, no Município.
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Altera os incisos e acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 4.269, de 11 de setembro de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 367, de 10 de junho de 2008, que cria o Conselho Municipal de Segurança.
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Autoriza o Município a conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens e serviços, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 272, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
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Desafeta as áreas que especifica, classifica-as como bens dominicais e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-las para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para a implantação de programa habitacional no Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos, por meio do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS, e dá outras providências.
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Fixa nova Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências.
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