Cria e institui o Conselho Municipal Integrado de Transportes, Habitação, Infra-estrutura e Saneamento - COMITHIS e dá outras providências.
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Denomina a Rua 58, no Loteamento Cidade Vista Verde, de Rua TEREZINHA DA SILVA ALMEIDA.
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Denomina de Rua PAULO NUNES DOS REIS a Rua 38 do Jardim Santa Júlia.
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Denomina a Rua 7 do Jardim Santa Júlia, de Rua CID MOREIRA RANGEL.
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Denomina a Rua 8 localizada no Jardim Santa Júlia, de Rua CARLOS EDUARDO GODOI DELLU.
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Denomina a Viela 7 localizada entre a Avenida Professor Possidônio Salles e a Rua Dr. Cláudio Martins Miranda Chaves, no Loteamento Jardim São Vicente, de Viela ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA.
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Disciplina a atividade de produção, transporte e descarga de concreto e argamassa em obras de construção civil no Município.
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Dispõe sobre a afixação de aviso contendo o número do COI (Centro de Operações Integradas) e dá providências.
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Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de estacionamento nos hospitais, clínicas, prontos-socorros e estabelecimentos congêneres instalados no âmbito do Município.
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Denomina a Estrada Velha Rio São Paulo, de Francisco Vitor César Leite.
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Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Estabelecimentos do Município de São José dos Campos, nos quais ocorram ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS.
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Institui o CEVIM - Conselho de Estudos que vai propor a substituição gradativa da vegetação inadequada e imprópria existente nas calçadas e áreas públicas do Município.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sensor de gás nos estabelecimentos em que menciona e dá outras providências.
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Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a conceder novas formas de parcelamento para pagamento da taxa de regularização, desdobro e habite-se.
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Autoriza a criação de cemitério público na Região Leste, de São José dos Campos.
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de Treinamento em Artes Marciais para a Guarda Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a terceirizar serviços de captura de abelhas no Município e dá outras providências.
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Fica proibida a disposição de resíduos sólidos nos corpos dágua do Município e dá providências correlatas.
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Altera a Lei Municipal nº 6.884/05 de 14 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública.
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