Altera a redação do § 2º do artigo 106 da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que consolida a legislação municipal sobre assistência social, com a redação dada pela Lei nº 6.860, de 23 de agosto de 2005.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 8º da Lei nº 6.419, de 07 de novembro de 2003, com suas alterações, que institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.
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Denomina a Rua Dez, no Loteamento Jardim Santa Rosa, de Rua MARIA APARECIDA MARTINS.
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Denomina a Rua Doze, no Jardim Santa Rosa, de Rua OLIMPIA DE JESUS.
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Cria a Secretaria de Relações do Trabalho, destinada a planejar e executar as políticas públicas voltadas à inserção e reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho e dá outras providências.
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Cria a Secretaria de Juventude, destinada a planejar e executar as políticas públicas voltadas aos jovens do Município e dá outras providências.
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Reestrutura o Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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Reestrutura a Secretaria de Governo e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 7.603, de 11 de julho de 2008, que Dispõe sobre uniforme a ser usado pelos permissionários de táxi e auxiliares no Município de São José dos Campos.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA DA ATIVIDADE FÍSICA, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe e dá outras providências.
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Denomina a Rua Cinco, localizada no Loteamento Jardim Santa Júlia, de Rua Joaquim Silvério Filho.
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Autoriza o Lions Clube de São José dos Campos - Vila Nova, a transferir área recebida em doação para construção de sede própria, com base no permissivo legal contido na Lei nº 5.141, de 29 de dezembro de 1997, com as atuais benfeitorias existentes, ao Lions Clube São José dos Campos - Sul e dá outras providências.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 2º da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, com suas alterações, que cria o Programa Bolsa-Auxílio Qualificação, e dá outras providências.
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Estabelece normas específicas referentes aos serviços municipais de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, nos termos das diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 357, de 1º de abril de 2008, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Denomina a Avenida 01 , localizada no loteamento Chácara Serimbura, de Avenida Jarbas Vaz de Lima.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Bandeirante Energia S.A., para execução de serviços de eficientização e modernização dos Sistemas de Sinalização Semafórica, e dá outras providências.
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Denomina a Viela 11 localizada entre a Rua Mohabe Anisse Cury e Avenida José Francisco Marcondes, no Loteamento Jardim São Vicente, de VIELA LEONTINA GOMES DE SOUZA.
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Revoga a Lei nº 5.878, de 29 de junho de 2001, que declara de Utilidade Pública a ACMLN - Associação Clube de Mães Lar de Nazaré.
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