Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Municipal Sem Carro no Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a readequação de padrões de vencimentos de cargos do quadro efetivo da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar à Secretaria de Saúde, no valor de R$ 2.250.502,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil e quinhentos e dois reais), para construção do Centro de Referência em Reabilitação.
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Cria cargos de Assessor Administrativo, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Desafeta 02 (duas) áreas de terreno de domínio público municipal que especifica, classifica-as como bens dominicais e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-las à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado/Município (PROCEM), e dá outras providências.
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Desafeta a área de terreno de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado/Município (PROCEM), e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.880,02.
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Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Órgãos.
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Dispõe sobre a proibição do uso de álcool líquido nos próprios públicos e dá providências.
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Dispõe sobre a criação do serviço telefônico gratuito 0800 no Projeto Bolsa Família em São José dos Campos.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a Semana Municipal em Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 10 de dezembro.
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Denomina a Rua Dezessete, localizada no Loteamento Jardim Santa Júlia, de Rua CLEIDE VELOSO DE SOUZA.
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Denomina a Avenida Cinco, localizada no Loteamento Jardim Santa Júlia, de Avenida Dra. JEANETE APARECIDA SILVÉRIO.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar parceria com o Instituto Embraer de Educação e Pesquisa para o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de duas estações de trabalho destinadas a atenderem o laboratório de informática da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Elza Regina Ferreira Bevilacqua, e dá outras providências.
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Denomina as passarelas, portais e alamedas do MERCADO MUNICIPAL.
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Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O FUMO, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 29 de agosto.
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Denomina a Rua 7 localizada no Loteamento Residencial Dom Bosco de Rua MARIA PEREIRA DA SILVA.
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Altera a Lei Municipal nº 6.424, de 14/11/2003, que Cria e institui as Feiras de Artesanato do Município e dá outras providências.
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