Dispõe sobre obrigatoriedade de recuperação da água usada na lavagem de veículos, para reaproveitamento para o mesmo fim.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de ginástica laboral em todos os órgãos de Serviço Público Municipal.
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Denomina a Orla das Bandeiras no Banhado de Orla João Vitor Guzzo Strauss.
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Obriga as Farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: O Medicamento Genérico tem o mesmo efeito do Medicamento de Marca e dá outras providências.
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Denomina a Rua Projetada do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua José Benedito Castilho.
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Denomina a Rua 04 do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua João Xavier dos Santos.
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Denomina a Rua Hum na Vila Sanches, de Rua Irmã Agostinha.
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Denomina a Rua 08 do Loteamento Conjunto Papa João Paulo II de RUA MARIA MADALENA DE JESUS.
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Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
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Denomina a Rua 05 do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua Geraldo Ignácio Martins.
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Altera a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Altera o Zoneamento do Residencial de Ville de ZM3 para ZM1.
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Dispõe sobre vagas de estacionamento e acessos de veículos nas atividades de ensino e dá outras providências.
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Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN nos casos que especifica e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 267/03, que Institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo implantado clandestinamente no Bairro Altos do Caetê, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 334/07.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo implantado clandestinamente no Bairro Chácaras Araújo, e dá outras providências.
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Institui gratificação para o servidor efetivo ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
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Fixa parâmetros para a instalação e para a implantação de postos de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo ? GLP entre 40 e 120 unidades (ou até 1.560kg) no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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