Denomina a Rua 08 do Loteamento Conjunto Papa João Paulo II de RUA MARIA MADALENA DE JESUS.
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Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
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Denomina a Rua 05 do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II de Rua Geraldo Ignácio Martins.
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Altera a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Altera o Zoneamento do Residencial de Ville de ZM3 para ZM1.
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Dispõe sobre vagas de estacionamento e acessos de veículos nas atividades de ensino e dá outras providências.
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Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN nos casos que especifica e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 267/03, que Institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo implantado clandestinamente no Bairro Altos do Caetê, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 334/07.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo implantado clandestinamente no Bairro Chácaras Araújo, e dá outras providências.
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Institui gratificação para o servidor efetivo ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
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Fixa parâmetros para a instalação e para a implantação de postos de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo ? GLP entre 40 e 120 unidades (ou até 1.560kg) no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Classifica como Zona Especial de Transição Industrial ? ZETI, o perímetro que abaixo descreve.
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Altera a alíquota dos subitens que especifica do Anexo I e a redação do § 4º do artigo 54, ambos da Lei Complementar nº 272, de 18 de dezembro de 2003, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
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Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente à educação, e dá outras providências.
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Altera o valor da remuneração de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 309, de 08 de dezembro de 2006, com suas posteriores alterações, que Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por prazo determinado, para atender as necessidades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, do Governo Federal.
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Altera o valor da remuneração de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 326, de 05 de julho de 2007, que Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por prazo determinado, para atender as necessidades do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde no combate às endemias, do Governo Federal, nos termos da Portaria nº 1.172, de 15 de junho de 2004, com suas posteriores alterações.
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Altera a Lei Complementar nº 331, de 16 de agosto de 2007.
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Dispõe sobre o acréscimo de um inciso ao artigo 88 da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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