Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto n. º 9.942, de 01 de junho de 2000, que regulamenta o sistema de evolução funcional no cargo de Assistente de Enfermagem, criado pela Lei nº 5616, de 03 de abril de 2000 e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 4º e do caput dos artigos 10 e 12, do Decreto nº 11.565, de 14 de outubro de 2004, que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 3445, de 16 de fevereiro de 1989 e artigo de 148 do Decreto nº 8559, de 27 de outubro de 1994, que aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São José dos Campos.
