Declara de Utilidade Pública a Renovação Carismática Católica da Diocese de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a realizar recenseamento dos bairros que não possuem o serviço de correio.
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Altera a área limitada pela área da rede de alta tensão e por parte das Ruas Manoel Senra Delgado, José Bezerra da Silva e Gustavo Rico Toro, do Loteamento denominado Cidade Vista Verde, para Zona Mista 3 (ZM 3).
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Altera o artigo 163, da Lei nº 2.252, de 21 de dezembro de 1.979 - Código Tributário Municipal e o artigo 173, da Lei nº 2.787, de 27 de dezembro de 1.983, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de terminais eletrónicos operados pelos consumidores adaptados aos portadores de paraplegia.
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Acrescenta inciso XV e XVI ao artigo 367 e exclui o inciso VII do artigo 369 da Lei nº 1.566, de 01 de setembro de 1970, que; dispõe sobre o Código Administrativo.
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Altera a Lei Complementar 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, o uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 166, de 17 de dezembro de 1997, que dispõe sobre concessão do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.
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Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei Complementar nº 273, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens do Município e dá outras providências.
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Altera o artigo da Lei Complementar nº 56/92.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 264, de 26 de novembro de 2003 que Dispõe sobre a inclusão de parte do perímetro da gleba destinada ao Programa Nosso Teto, em Zona Mista Quatro ZM-4.
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Altera a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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