Legislação Municipal

Lei 6758 de 11 de Fevereiro de 2005

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei 6757 de 10 de Janeiro de 2005

Denomina a área pública existente no encontro das Ruas Turiaçu e Anápolis no Parque Industrial de Praça Marieta Clara de Jesus.

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Lei 6756 de 10 de Janeiro de 2005

Inclui na categoria de Setor de Preservação - SP, o edifício que pertence à JUS - Juventude Unida de Santana, e dá outras providências.

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Lei 6755 de 10 de Janeiro de 2005

Denomina o prédio do Instituto Médico Legal - IML, localizado na Vila Industrial, de Dr. Egberto Eloy Santos.

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Lei 6754 de 10 de Janeiro de 2005

Declara de Utilidade Pública a Renovação Carismática Católica da Diocese de São José dos Campos.

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Lei 6753 de 10 de Janeiro de 2005

Autoriza o Poder Executivo a realizar recenseamento dos bairros que não possuem o serviço de correio.

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Lei Complementar 299 de 21 de Dezembro de 2005

Altera a área limitada pela área da rede de alta tensão e por parte das Ruas Manoel Senra Delgado, José Bezerra da Silva e Gustavo Rico Toro, do Loteamento denominado Cidade Vista Verde, para Zona Mista 3 (ZM 3).

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Lei Complementar 298 de 8 de Dezembro de 2005

Altera o artigo 163, da Lei nº 2.252, de 21 de dezembro de 1.979 - Código Tributário Municipal e o artigo 173, da Lei nº 2.787, de 27 de dezembro de 1.983, e dá outras providências.

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Lei Complementar 297 de 10 de Novembro de 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de terminais eletrónicos operados pelos consumidores adaptados aos portadores de paraplegia.

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Lei Complementar 296 de 10 de Novembro de 2005

Acrescenta inciso XV e XVI ao artigo 367 e exclui o inciso VII do artigo 369 da Lei nº 1.566, de 01 de setembro de 1970, que; dispõe sobre o Código Administrativo.

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Lei Complementar 295 de 5 de Setembro de 2005

Altera a Lei Complementar 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, o uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.

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Lei Complementar 294 de 25 de Agosto de 2005

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 166, de 17 de dezembro de 1997, que dispõe sobre concessão do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.

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Lei Complementar 293 de 18 de Abril de 2005

Altera a redação da Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos.

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Lei Complementar 292 de 30 de Março de 2005

Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei Complementar nº 273, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens do Município e dá outras providências.

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Lei Complementar 291 de 30 de Março de 2005

Altera o artigo da Lei Complementar nº 56/92.

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Lei Complementar 290 de 23 de Março de 2005

Altera a redação da Lei Complementar nº 264, de 26 de novembro de 2003 que Dispõe sobre a inclusão de parte do perímetro da gleba destinada ao Programa Nosso Teto, em Zona Mista Quatro ZM-4.

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Lei Complementar 289 de 18 de Fevereiro de 2005

Altera a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.

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