Altera o artigo da Lei Complementar nº 56/92.
PDF (207,46 KB) 
Versão compilada
Altera a redação da Lei Complementar nº 264, de 26 de novembro de 2003 que Dispõe sobre a inclusão de parte do perímetro da gleba destinada ao Programa Nosso Teto, em Zona Mista Quatro ZM-4.
PDF (751,09 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
PDF (388,53 KB)
Versão compilada
Estabelece a programação financeira e aprova o cronograma de execução mensal de desembolso que cada órgão de Governo fica autorizado a utilizar no exercício de 2005, com base nos limites fixados pela lei nº 6698, de 16 de novembro de 2004, bem como estabelece o desdobramento das receitas previstas na mesma lei em metas bimestrais de arrecadação.
