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Nomeia os membros da Comissão Coordenadora do PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E GERAÇÃO DE RENDA ALTERNATIVA - PGRM/GRA, criada pela lei n.º 6612, de 30 de junho de 2004, e regulamentada pelo decreto n.º 11490, de 12 de julho de 2004.
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