Legislação Municipal

Decreto 11351 de 2004

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Decreto 11350 de 2004

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Decreto 11349 de 16 de Janeiro de 2004

Nomeia os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação e do Conselho Técnico, criados pela Lei nº 6475, de 22 de dezembro de 2003.

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Decreto 11348 de 2004

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Decreto 11347 de 2004

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Decreto 11346 de 2004

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Decreto 11345 de 2004

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Decreto 11344 de 2004

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Decreto 11343 de 2004

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Decreto 11342 de 2004

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Decreto 11341 de 2004

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Decreto 11340 de 2004

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Decreto 11339 de 2004

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Decreto 11338 de 11 de Setembro de 2004

Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Comitê Assessor Municipal de Desenvolvimento Econômico - CAMDE, criado pela Lei nº 6407, de 20 de outubro de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 11285, de 1º de dezembro de 2003 .

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Decreto 11337 de 2004

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Decreto 11336 de 2004

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Decreto 11335 de 2004

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Decreto 11334 de 2004

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Decreto 11333 de 2004

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Decreto 11332 de 2004

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