Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 11.152, de 11 de setembro de 2.003 que regulamenta a Lei Complementar nº 256, de 10 de julho de 2.003 e dá outras providências.
Nomeia os membros do Comitê Agenda 21 São José dos Campos, criado pela lei nº 6473, de 22 de dezembro de 2003, que cria, no Município de São José dos Campos, o Programa da Agenda 21 e dá outras providências.
