Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Comitê Assessor Municipal de Desenvolvimento Econômico - CAMDE, criado pela Lei nº 6407, de 20 de outubro de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 11285, de 1º de dezembro de 2003 .
Regulamenta a distribuição de honorários aos advogados ocupantes de cargo ou função de procurador, nos termos da Lei Federal nº 8906/94 e da Lei Municipal nº 2709/83 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Artesanato, criada pela Lei n.º 6424, de 14 de novembro de 2003, que Cria e institui as Feiras de Artesanato do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo Gestor das Feiras de Artesanato do Município, criado pela Lei n.º 6424, de 14 de novembro de 2003, que Cria e institui as Feiras de Artesanato do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
