Legislação Municipal

Lei 6635 de 10 de Agosto de 2004

Declara de Utilidade Pública o Projeto Vencedores - PROVEN.

PDF (122,64 KB) Versão compilada


Lei 6634 de 10 de Agosto de 2004

Denomina a praça localizada entre as Ruas Antenor da Silva Maia, José Cobra e João de Paula no Conjunto 31 de Março, de Praça Gabriel de Souza.

PDF (113,86 KB) Versão compilada


Lei 6633 de 10 de Agosto de 2004

Denomina a praça existente na Rua Benedito Bento no Bairro Jardim Morumbi, de Praça Hildete da Silva Boaventura.

PDF (187,17 KB) Versão compilada


Lei 6632 de 10 de Agosto de 2004

Institui e inclui no calendário oficial de festas do Município o Dia do Advogado a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.

PDF (134,52 KB) Versão compilada


Lei 6631 de 10 de Agosto de 2004

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.

PDF (1.073,14 KB) Versão compilada


Lei 6630 de 10 de Agosto de 2004

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

PDF (1.416,03 KB) Versão compilada


Lei 6629 de 10 de Agosto de 2004

Desafeta a área que especifica da classe de bens de uso especial, classificando-a como bem integrante do patrimônio disponível da Administração e autoriza o Poder Executivo a doá-la à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP.

PDF (1.261,12 KB) Versão compilada


Lei 6628 de 8 de Julho de 2004

Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o AUTO DE PÁSCOA.

PDF (144,82 KB) Versão compilada


Lei 6627 de 8 de Julho de 2004

Institui e inclui no Calendário de Festas do Município a Conferência de Adoração e Artes & Festival LOUVALE .

PDF (147,99 KB) Versão compilada


Lei 6626 de 6 de Julho de 2004

Declara de Utilidade Pública o Instituto Gatis - Gestão e Articulação do Terceiro Setor e do Investimento Social.

PDF (140,33 KB) Versão compilada


Lei 6625 de 2 de Julho de 2004

Declara de Utilidade Pública o Instituto Eco-Solidário.

PDF (108,35 KB) Versão compilada


Lei 6624 de 30 de Junho de 2004

Oficializa e inclui no Calendário de Festas o Dia do Transportador Escolar.

PDF (179,73 KB) Versão compilada


Lei 6623 de 30 de Junho de 2004

Denomina a Rua 18, do Residencial Moreira Righi, de Luiz Carlos de Lima.

PDF (131,57 KB) Versão compilada


Lei 6622 de 30 de Junho de 2004

Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito.

PDF (219,08 KB) Versão compilada


Lei 6621 de 30 de Junho de 2004

Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município o Grito dos Excluídos.

PDF (127,97 KB) Versão compilada


Lei 6620 de 30 de Junho de 2004

Denomina a Rua 5, no Bairro Jardim Nova República, de Adilson Carlos Alves.

PDF (120,92 KB) Versão compilada


Lei 6619 de 30 de Junho de 2004

Denomina a EMEI do Jardim Santa Fé de Iracema Oliveira de Mello.

PDF (119,81 KB) Versão compilada


Lei 6618 de 30 de Junho de 2004

Denomina a Rua UB 56, do Bairro Urbanova V, de INEZ MARIA CUOGHI.

PDF (119,48 KB) Versão compilada


Lei 6617 de 30 de Junho de 2004

Proíbe a pintura em muros com propaganda eleitoral.

PDF (244,10 KB) Versão compilada


Lei 6616 de 30 de Junho de 2004

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Recanto da Terceira Idade.

PDF (122,03 KB) Versão compilada