Altera a redação da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003 que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá outras providências , com suas posteriores alterações.
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Cria 200 (duzentos) cargos de Professor I, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe, destinada a passagem de rede de esgoto.
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Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Cria 100 (cem) cargos de Professor II, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006.
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Desafeta as áreas que específica, classificando-as como bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doá-las à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programas habitacionais no Município.
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Denomina a Área Verde nº 3, de domínio público, situada entre a Av. 4 e Rua 43 no Campo dos Alemães, de APARECIDA FABIANO RAMOS.
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Denomina a área pública existente entre os nºs 463 e 501 da Av. Ouro Fino, no Bosque dos Eucaliptos de Praça Guiricema.
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Denomina a área pública existente no cruzamento das Ruas Arturus e Castor, no Jardim Satélite da Praça Ubaldo Arena.
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Denomina a Avenida C3 - C, bem como a sua continuação Avenida C4 - C e também Avenida C5 - C localizada no Bairro Urbanova VI, de Avenida Papa João Paulo II
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação Curso Vencedor - CASD Vestibulares a abrir crédito especial no valor de R$ 185.000,00 e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal dos CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança).
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Institui o Dia Municipal dos CGUs (Conselhos Gestores de Unidades).
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, objetivando estabelecer parceria para a realização de estudos de viabilidade de implantação do Parque Tecnológico de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Munícipe.
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Dispõe sobre a transferência de posse e de domínio de imóveis adquiridos em programas habitacionais do Município, sobre a preferência da mulher que efetivamente mantenha filhos sob sua guarda em figurar como primeira signatária nos contratos de compra e venda de imóveis oriundos de programas habitacionais promovidos pelo Município e dá outras providências.
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Cria o Fundo Social de Solidariedade, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.000,00 e dá outras providências.
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Cria a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Meio Ambiente, destinadas a planejar e executar, respectivamente, as políticas habitacional e do meio ambiente do Município, e dá outras providências.
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Altera o Anexo I da Lei nº 5.616, de 03 de abril de 2000, que cria o cargo de Assistente de Enfermagem, de provimento efetivo e dá outras providências, criando assim, 120 (cento e vinte) cargos de Assistente de Enfermagem Nível II.
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