Altera a redação da Lei nº 6.354, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre os serviços de capina, limpeza, construção, reconstrução ou reforma de muro, mureta, passeio, guias, demolição, reforma e pinturas de prédios.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade assistencial Cia. de Teatro Estranhos Mamulengos, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de creche comunitária para atendimento de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, integrantes das famílias carentes da Região Sul do Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação, para receber recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Fundo Estadual da Habitação, e abertura de crédito especial.
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Altera a redação do Capítulo I, do Título IV da Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, que consolida a legislação municipal sobre promoção social e dá outras providências.
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Altera o valor da bolsa auxílio desemprego que trata o artigo 2° da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá outras providências.
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Altera o valor da bolsa auxílio de que trata o artigo 8º da Lei nº 6.419, de 07 de novembro de 2003, que institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Projeto Agente de Cidadania.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a implantação de Sistema de Abastecimento de Água e Rede de Esgotos em loteamentos habitados e consolidados, e dá outras providências.
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Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.582, de 26 de maio de 2004 que, altera a denominação das funções gratificadas de monitor e dos cargos de supervisor que especifica, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a entidade assistencial Sociedade Beneficente Deixe de Fumar em 05 Dias, objetivando a implantação e desenvolvimento de creche comunitária para atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade, integrantes das famílias residentes no Conjunto Residencial Jardim São José II, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista - CECOMPI, a abrir crédito especial, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica - DIRENGE, por intermédio da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, objetivando a cessão de 02 (dois) veículos especiais ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para operarem junto ao Município de São José dos Campos.
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Cria 41 (quarenta e um) cargos de enfermeiro, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para atender ao aumento de demanda nas Unidades Básicas de Saúde e Serviços Hospitalares, e dá outras providências.
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Desafeta a área que especifica da classe de bens de uso especial, classificando-a como bem dominical e autoriza o Poder Executivo a doá-la à Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR.
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Denomina a Rua UB 58 no Bairro Urbanova III, Etapa V, de Rogério Marcos Ribeiro.
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Declara de Utilidade pública a Associação de Amparo à Crianga e Adolescente PEQUENA ESTRELA.
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Denomina Amaro Irineu Graciotto a área situada no início da Rua Profª Maria Siqueira Nathan convergente com a Av. Martins Guimarães, na Vila Tesouro.
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Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia Municipal do Aposentado Rural, a ser comemorado, anualmente, em 05 de outubro.
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Denomina a área verde existente entre a Rua lone Mitico Hayashi e o Córrego Senhorinha (ou Ribeirão João Ruivo), no Residencial Bosque dos Ipês, de Estação Ecológica lone Mitico Hayashi.
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Dispõe sobre a criação de 40 (quarenta) cargos de Auxiliar de Educação, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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