Reestrutura a Secretaria de Obras e a Secretaria de Planejamento Urbano, e dá outras providências.
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Fixa requisitos a serem atendidos para o preenchimento dos cargos de Professor I e Professor II, do quadro do magistério do Município.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, para atender ao Programa Municipal Antidrogas.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança . Pública, objetivando o fornecimento de combustível para as viaturas em serviços policiais locais e a instalação e manutenção de Unidades Policiais no Município.
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Denomina a quadra poliesportiva, localizada Rodovia SP-50, nº 2935, no Bairro Jardim Boa Vista de Dário Martins de Arantes.
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Denomina a Unidade de Pronto Atendimento do Campo dos Alemães de UPA Enfermeira Sueli Aparecida de Oliveira.
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Institui e inclui, no Calendário de Festas e Comemorações do Município, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de setembro.
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Institui o Alvará Instantâneo e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe, destinada a passagem de rede de esgoto.
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Dispo sobre protesto ao dos bens públicos contra a ação dos cartazeiros e pichadores e dá outras providências.
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Denomina a Viela entre as Ruas Irajá Andrade Santos e Itatiaia, entre os bairros Jardim Santo Onofre e Jardim Santa Fé de Viela José Siriaco da Silva.
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Denomina a Rua Luiz Constantino, no Urbanova, de Rua Serra das Vertentes.
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Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a Festa do Tropeiro de Eugênio de Melo, a ser comemorada anualmente no dia 18 de setembro.
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Institui o Dia Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Copa Monsenhor Luiz Gonzaga Alves Cavalheiro, a ser realizada anualmente no período compreendido entre 1º de março a 10 de julho.
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Denomina a praça localizada entre as Ruas Isaac Gonçalves e Aparecida da Silva Alves, no Jardim Cruzeiro do Sul, de Benedito Edson Clementino.
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Denomina o Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães de FERNANDO AVELINO LOPES.
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Torna obrigatória a afixação visível ao público de cartaz com informações sobre doações de órgãos, bem como os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, em hospitais e clínicas do Município e dá outras providências.
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Denomina a Viela entre a Rua Deolino Bueno de Camargo e a Rua Maria Olímpia R. de Toledo, no Jardim São Leopoldo, de Viela Antonio Luiz da Silva.
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Denomina a estrada secundaria localizada entre a Estrada Municipal - SJC-155, no Bairro da Água Soca e a Estrada Municipal - SJC-338, no Bairro Turvo de Baixo, de VESPASIANO DE OLIVEIRA.
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