Desafeta a área que especifica da classe de bens de uso especial, classificando-a como bem dominical e autoriza o Poder Executivo a doá-la à Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR.
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Denomina a Rua UB 58 no Bairro Urbanova III, Etapa V, de Rogério Marcos Ribeiro.
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Declara de Utilidade pública a Associação de Amparo à Crianga e Adolescente PEQUENA ESTRELA.
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Denomina Amaro Irineu Graciotto a área situada no início da Rua Profª Maria Siqueira Nathan convergente com a Av. Martins Guimarães, na Vila Tesouro.
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Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia Municipal do Aposentado Rural, a ser comemorado, anualmente, em 05 de outubro.
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Denomina a área verde existente entre a Rua lone Mitico Hayashi e o Córrego Senhorinha (ou Ribeirão João Ruivo), no Residencial Bosque dos Ipês, de Estação Ecológica lone Mitico Hayashi.
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Dispõe sobre a criação de 40 (quarenta) cargos de Auxiliar de Educação, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Cria 02 (dois) cargos de economista de provimento efetivo, mediante concurso público, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, junto à Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Fonte da Vida.
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Votorantim Cimentos Ltda., objetivando a implantação do projeto O Futuro em Nossas Mãos, e dá outras providências.
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Altera a redação da alínea a, do inciso I, do artigo 3º da Lei nº 6.469, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
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Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para atender às necessidades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Infantil e do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Sul.
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Denomina a Rua UB 57 no Bairro Urbanova III, Etapa V, de Albino dos Anjos Conrado.
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Denomina a quadra de areia localizada na Av. Altos do Rio Doce com a Rua Pico da Neblina, no Bairro Jardim Altos de Santana de Leonardo Silva Xavier.
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Institui e inclui no calendário de Festas e Comemorações do Município o Dia do Trabalhador em Pesquisas Espaciais.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município a Semana Municipal da Tradição Caipira.
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Denomina a Rua UB 64, no Bairro Urbanova V, de VIRGINIA RIVOLI GOMES.
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Denomina a Travessa existente entre a Rua Volans, à altura do nº 160, com a Rua Scórpius, no Bairro Jardim Satélite, de Travessa Titan.
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