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Declara hóspede oficial do Município de São José dos Campos a Excelentíssima Senhora Léia Lelé e Costa.
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Regulamenta o artigo 2º, da Lei 3445, de 16 de fevereiro de 1989, e do § 2º, do artigo 148, do Decreto nº 8559, de 27 de outubro de 1994.
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