Legislação Municipal

Decreto 11290 de 2003

PDF (246,66 KB)

Decreto 11289 de 2003

PDF (300,41 KB)

Decreto 11288 de 2003

PDF (414,69 KB)

Decreto 11287 de 2003

PDF (313,49 KB)

Decreto 11286 de 2003

PDF (195,88 KB)

Decreto 11285 de 1 de Dezembro de 2003

Nomeia os membros do Comitê Assessor Municipal de Desenvolvimento Econômico - CAMDE, criado pela Lei n.º 6407, de 20 de outubro de 2003.

PDF (503,32 KB)

Decreto 11284 de 2003

PDF (160,61 KB)

Decreto 11283 de 28 de Novembro de 2003

Declara hóspede oficial do Município de São José dos Campos a Excelentíssima Senhora Léia Lelé e Costa.

PDF (143,47 KB)

Decreto 11282 de 2003

PDF (336,35 KB)

Decreto 11281 de 2003

PDF (563,94 KB)

Decreto 11278 de 2003

PDF (288,04 KB)

Decreto 11277 de 2003

PDF (371,12 KB)

Decreto 11276 de 2003

PDF (391,77 KB)

Decreto 11275 de 2003

PDF (148,74 KB)

Decreto 11273 de 2003

PDF (740,32 KB)

Decreto 11272 de 2003

PDF (203,46 KB)

Decreto 11271 de 2003

PDF (260,30 KB)

Decreto 11270 de 2003

PDF (337,64 KB)

Decreto 11269 de 2003

PDF (236,36 KB)

Decreto 11268 de 2003

PDF (518,91 KB)