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Legislação Municipal

Lei 6682 de 13 de Outubro de 2004

Denomina a praça existente entre as Ruas Benedito de Paula Ferreira e Rua Geraldo F. Maldos no Bairro Campos de São José de João Rodrigues Chaves.

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Lei 6681 de 28 de Setembro de 2004

Denomina a Avenida SC8 existente no Bairro Urbanova VI de Carlos Alberto Ribeiro de Souza.

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Lei 6680 de 28 de Setembro de 2004

Declara de utilidade pública o GRUPO DE MÃES DE APOIO ÀS CRECHES.

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Lei 6679 de 28 de Setembro de 2004

Denomina a Rua UB72 no Urbanova V de Antonio Hernandes Gomes.

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Lei 6678 de 28 de Setembro de 2004

Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o encontro de Mulheres Evangélicas.

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Lei 6677 de 17 de Setembro de 2004

Denomina a Rua Seis no Bairro Residencial Moreira Righi de Maria Isabel da Silva.

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Lei 6676 de 17 de Setembro de 2004

Denomina a Praça existente no encontro das Ruas D. Pedro I, José Aulísio e Marquês de Maricá no Jardim Imperial de Praça José Guedes.

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Lei 6675 de 17 de Setembro de 2004

Denomina a Rua 11 (onze) do Bairro Vila das Flores, de Rua Hélio de Pinho.

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Lei 6674 de 16 de Setembro de 2004

Denomina a Praça existente entre a Rua Paraibuna, Av. Doutor Nelson D Avilla e Av. Deputado Benedito Matarazzo - Vila Sanches, de Praça Antônio Gomes de Almeida.

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Lei 6673 de 16 de Setembro de 2004

Denomina como Avenida João Gomes da Silva o trecho de via pública atualmente denominada como Rua 3 (três) do Loteamento Jardim São José II, que em prolongamento faz parte da via com o mesmo nome.

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Lei 6672 de 16 de Setembro de 2004

Denomina como Danilo Eduardo Rios Ramos o trecho de via pública atualmente denominada como Rua 1 (um) do Loteamento Jardim São José II, que em prolongamento faz parte da via com o mesmo nome.

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Lei 6671 de 16 de Setembro de 2004

Denomina a Rua 11 existente no Bairro Nova República de Adelmo Liberato.

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Lei 6670 de 16 de Setembro de 2004

Denomina a Praça localizada no Largo da Boa Vista, no Bairro Jardim Boa Vista de Geralda Lina das Chagas.

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Lei 6669 de 16 de Setembro de 2004

Institui o Dia Municipal dos Surdos e dá outras providências.

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Lei 6668 de 13 de Setembro de 2004

Denomina Dr. Frediano Bianchi Filho a Rua 08 do Jardim São José.

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Lei 6667 de 8 de Setembro de 2004

Denomina a Av. SC4 existente no Bairro Urbanova V de Omar Fonseca.

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Lei 6666 de 3 de Setembro de 2004

Denomina Tim Lopes a Rua 18 do Jardim São José.

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Lei 6665 de 3 de Setembro de 2004

Denomina Vinícius de Moraes a Rua 17 do Jardim São José.

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Lei 6664 de 3 de Setembro de 2004

Denomina Tom Jobim a Rua 16 do Jardim São José.

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Lei 6663 de 3 de Setembro de 2004

Denomina Armagedon a Rua 09 do Jardim São José.

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