Institui o Conselho Municipal da Cultura da Paz e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, para em parceria promoverem a realização de obras e serviço de construção de prédio destinado a abrigar a sede do fórum da Comarca de São José dos Campos, a efetuar a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
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Desafeta e autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público municipal ao Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo - SECONCI.
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Denomina a Travessa existente entre a Rua Sirius, à altura do nº 170, com a Rua Pleiades, no Bairro Jardim Satélite, de Travessa Caliban.
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Institui a metodologia para cálculo, conferência e ressarcimento dos valores devidos às empresas operadoras do Serviço de Transporte Especial previsto no artigo 141 da Lei Orgânica do Município, conforme regulamento pelo Decreto Municipal nº 9.647, de 09 de março de 1999, e dá outras providências.
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Denomina a Praça existente entre as Ruas Guaianesia e Guaçuí de Rosa Maria Salvador de Oliveira.
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Denomina a praça existente entre a Rua Joaçaba e Avenida Central, no Bairro Chácaras Reunidas, de Virgínia de Paula Oliveira Venâncio.
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Denomina a Rua UB 68 Urbanova V de Roberto Felício.
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Denomina a Rua UB 82 Urbanova VI de Luiz Constantino.
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Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Denomina a área existente entre as Avenidas João Paulo I, Cidade Jardim e Cassiopéia, no Jardim Satélite de Praça Professor Romeu Antonio Marcondes.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal do Técnico em Higiene Dental e do Atendente de Consultório Dentista.
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Denomina de Julio Yoiti Shimabukuro a praça localizada na esquina das Ruas Manoel Senra Delgado e Rua Aparecida Dalprat de Souza, no Bairro Vista Verde.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município a Semana da Cidadania, e dá outras providências.
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Denomina a Rua UB 67 do Urbanova V de Israel Coppio Sobrinho.
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Fica denominada de AKIRA YANO a quadra de Gate Bol localizada na área verde do Bosque dos Eucaliptos.
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Denomina a Rua Treze do Loteamento Residencial Moreira Righi de Waldomiro Nunes.
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Altera a redação da Lei nº 3.992, de 13 de junho de 1991, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), dos serviços de transporte coletivo de passageiros pelo sistema de fretamento e transportes escolares , com suas posteriores alterações, especialmente as introduzidas pela Lei nº 5.103, de 08 de outubro de 1997.
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Altera a redação da Lei nº 6.360, de 23 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) , com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 6.386, de 09 de setembro de 2003, de forma a autorizar o transporte executivo pelo sistema de táxi, e dá outras providências.
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