Denomina a Rua Quatro no Bairro Jardim Santa Luzia de Rua Gusmão Pinto da Cunha.
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Denomina a Rua Onze no Bairro Jardim Santa Luzia de Rua Juvenal Agostinho da Cunha.
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Institui o Dia Municipal da Conselheira e do Conselheiro Tutelar no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Ecológica Celebração ao Renascimento das Artes.
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Denomina o Espaço Cultural de São Francisco Xavier localizado na Estrada Municipal Ezequiel Alves Graciano, 239, de Espaço Cultural Sebastião Batista.
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Denomina Jorge Amado a Rua 04 do Jardim São José.
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Denomina Ayrton Senna da Silva a Rua 07 do Jardim São José.
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Denomina a Rua Quatorze, no Jardim Santa Luzia, de Rua Benedito Antônio Liesack da Cunha.
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Denomina a Praça existente na esquina da Rua Capitão Elizário com a Rua Manoel Ramos Machado em Santana de Praça Osvaldo Nogueira.
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Denomina a Praça existente entre as Ruas Loanda, Astorga e Avenida Marginal no Bairro Chácaras Reunidas de Praça Octavio Gomes Beato.
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Denomina a Praça existente entre as Ruas Monte Azul, Astorga e Avenida Marginal do Bairro Chácaras Reunidas de Praça Afonso de Paula.
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Denomina a Rua UB 65 do Urbanova V, de Rua Lorenz Mortl.
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Denomina a Rua UB 80 do Urbanova VI, de Rua José da Fonseca Lima.
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Institui e inclui no Calendário de Festas do Município o Dia Municipal do Agente Penitenciário.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a organização social sem fins lucrativos Alfalit Brasil, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Brasil Alfabetizado, que objetiva a alfabetização de jovens e adultos e a capacitação de alfabetizadores, a efetuar a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
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Altera a dotação orçamentária e os valores de despesas previstos no artigo 4º da Lei nº 6.300, de 25 de abril de 2003, que autoriza o Poder Executivo a restaurar a pintura de muros e fachadas de imóveis públicos e particulares objeto de pichação, e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.611, de 30 de junho de 2004, que altera o valor da bolsa auxílio-desemprego de que trata o artigo 2º da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá outras providências .
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Denomina a área pública existente no final da Rua Adolfo Castanho, no Bairro Jardim Satélite, de Praça Dolores Santos Ribeiro.
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Revoga Lei nº 6.636, de 10 de agosto de 2004.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a proceder o parcelamento de crédito não tributário de multas de trânsito, regula o procedimento da inscrição das multas em dívida ativa e dá outras providências.
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