Legislação Municipal

Decreto 11318 de 2004

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Decreto 11317 de 24 de Julho de 2004

Regulamenta os artigos 33 a 38, 50 e 54, § 4º, da Lei Complementar Municipal n.º 272, de 18 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

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Decreto 11316 de 2004

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Decreto 11315 de 2004

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Decreto 11314 de 2004

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Decreto 11313 de 2004

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Decreto 11312 de 25 de Março de 2004

Regulamenta a Lei n.º 6470, de 18 de dezembro de 2003, que Fixa normas relativas à concessão de adiantamentos a servidores municipais e dá outras providências.

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Decreto 11311 de 2004

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Decreto 11310 de 2004

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Decreto 11309 de 2004

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Lei 6752 de 17 de Dezembro de 2004

Denomina a área pública existente entre as Ruas Teresina e Anápolis, no Bairro Parque Industrial de José Carlos Simões e Silva.

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Lei 6751 de 17 de Dezembro de 2004

Institui, no Município de São José dos Campos, o Termo de Parceria com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

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Lei 6750 de 17 de Dezembro de 2004

Denomina a área pública existente entre as Ruas Crato e Codojás, no Bairro Parque Industrial de Praça Maria de Paula Farias.

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Lei 6749 de 17 de Dezembro de 2004

Denomina a área pública existente entre as Ruas Crato e Caruaru, no Bairro Parque Industrial de Vera Lucia de Oliveira.

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Lei 6748 de 17 de Dezembro de 2004

Denomina a Rua 10 do Jardim Nova República de Maestro Darcy Rogério Claudino.

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Lei 6747 de 17 de Dezembro de 2004

Denomina a Rua 6, do Bairro Residencial Altos do Bosque, de Rua José Profício Filho.

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Lei 6746 de 17 de Dezembro de 2004

Denomina a Rua 12 do Residencial D. Bosco de Schiller Oliveira de Mello.

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Lei 6745 de 17 de Dezembro de 2004

Denomina a Rua 03 do Jardim Nova República de Cabo Antonio Rodrigues de Souza.

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Lei 6744 de 17 de Dezembro de 2004

Denomina a Rua 01 no Jardim Nova República de Julia Mola Maldos.

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Lei 6743 de 17 de Dezembro de 2004

Denomina a Rua 12 existente no Bairro Jardim Nova República de Osvaldo Caldardo.

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