Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 1.583.876,00 (um milhão quinhentos e oitenta e três mil e oitocentos e setenta e seis reais), e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da Universidade Estadual de Campinas - FUNCAMP.
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Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003.
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Altera a redação da Lei nº 4.404, de 23 de junho de 1993, que dispõe sobre a disposição de resíduos sólidos industriais no Município, e dá outras providências a respeito.
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Denomina o Ginásio Poliesportivo no Novo Horizonte de Ginásio Poliesportivo Dr. Fauze Métene.
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Declara de Utilidade Pública o Clube de Joseenses e Amigos.
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Cria a atividade extra curricular de xadrez nas escolas municipais.
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Denomina a Rua 06 do Jardim Santa Luzia de Teresa Antonio.
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Denomina a quadra coberta existente na Praça Duque de Caxias de Armando Escobar.
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Altera a Lei nº 5.863, de 21 de maio de 2001, que Institui o Programa Bolsa-Escola associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal à Pastoral da Criança.
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Declara de Utilidade Pública a Fundação Escola de Enfermagem R. W. Johnson.
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Dispõe sobre a inclusão de um representante do Clube de Joseenses e Amigos no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos - COMPHAC e dá outras providências.
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Cria um cargo de Procurador , de provimento efetivo, no quadro de servidores do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.
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Disciplina o funcionamento das escolinhas de futebol e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de futebol.
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Declara de Utilidade Pública o Movimento Vida.
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Declara de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA de São José dos Campos.
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Denomina a Rua E no Bairro Jardim República de Oscar Ferreira Silva.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando ao recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.
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