Altera a redação do caput do artigo 14 e renumera como parágrafo único o § 1º do artigo 25 da Lei nº 6.128, de 02 de julho de 2002, que fixa as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003.
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Denomina a Rua 07 do Jardim Santa Luzia, de Professora Terezinha de Jesus Alves da Silva Vadô.
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Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Declara de Utilidade Pública a ACAF - Associação dos Clubes Amadores de Futebol.
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Denomina a Rua Um, do Eldorado Centro Industrial e Empresarial, de Rua José Sierra.
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Dispõe sobre placas ou cartazes de alerta a mulheres grávidas ou com atraso menstrual, em estabelecimentos que prestem serviços de Radiologia.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo da afixação de cartazes informando o cronograma de vacinação nas Unidades Públicas de Saúde que oferecem esses serviços.
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Denomina o Cemitério Municipal do Centro da Cidade de Cemitério Municipal Padre Rodolfo Komorek.
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Declara de Utilidade Pública o COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA VALE DO PARAÍBA.
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Prorroga o prazo para conclusão de obras constante do artigo 5º da Lei nº 5.375, de 17 de maio de 1999, que autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e a doar área pertencente ao patrimônio administrativo do Município ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GACC, para construção de um Centro Oncológico Pediátrico.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Altera a redação da Lei nº 4.892, de 05 de julho de 1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Paciente Oncológico - Casa Recomeço.
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Altera o inciso III do artigo 5º e acrescenta um parágrafo ao artigo 6º, todos da Lei nº 4.783, de 14 de dezembro de 1995, que institui o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, destinado a custear parcialmente despesas com estudos de servidores públicos da Administração Direta do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Denomina a ponte sobre o Rio Buquirinha, localizada na Estrada Municipal do Costinha, de Artur Cunha.
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Institui a campanha de esclarecimentos à população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas.
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Dispõe sobre a criação da Olimpíada da terceira idade.
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Dispõe sobre a interdição de atividade dos estabelecimentos em que se pratiquem atos ilegais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica pelas concessionárias do sistema de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
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Denomina o Cemitério Municipal do Bairro de Santana de Cemitério Municipal Maria Peregrina.
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