Denomina o Salão, localizado na Rua João Pedro da Rocha nº 171, no Bairro Vila Paiva de José Tereziano Alves.
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Altera a redação da Lei nº 6.051, de 27 de março de 2002, que desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de Domínio Público do Município ao Instituto Médico Legal - IML da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, para a construção da Sede do Núcleo de Perícias Médico-Legais - NPML de São José dos Campos e instalações do Serviço de Verificação de óbitos.
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Denomina a quadra de areia localizada na Rua Maria Conceição da Silva, no Bairro Vila Paiva de Francisco Bordinhon.
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Denomina a Praça Projetada no Bairro Campos de São José de Praça Alda Rogada dos Santos.
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Prorroga o prazo para o início das obras de construção da sede local do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na área que lhe foi doada pelo Município.
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Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão administrativa de uso de uma área de domínio público do Município ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP (Delegacia de Ação Regional de São José dos Campos).
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Denomina Praça Francisco Ferreira, o trevo de acesso de entrada do Bairro dos Freitas, entre a Rodovia SP 50 e o início da Estrada Municipal José Benedito de Oliveira.
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Declara de Utilidade Pública a CASEPAFE - Centro de Assistência Social Evangélico Palavra da Fé.
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Cria o Elemento de Preservação EP-2 do edifício que abriga o Cine Santana, no Bairro de Santana.
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Denomina a ponte construída sobre o Rio Paraíba, entre os Bairros Vila Rhodia e Jardim Telespark de Maria Peregrina.
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Altera o Quadro VIII, do Anexo II, da Lei nº 5.881, DE 06 de julho de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e o Quadro IV, do anexo de Compatibilidade de Metas Fiscais, da Lei nº 5.982, DE 14/12/2001, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2002.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Academias Profissionalizantes - IAP, objetivando o enriquecimento curricular na formação geral e profissional de estudantes de ensino fundamental das escolas municipais.
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Altera dispositivos da Lei nº 5.801, DE 29/12/2000, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos, para implantação de Centros Comunitários de Convivência Infantil - CECOI.
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 1.583.876,00 (um milhão quinhentos e oitenta e três mil e oitocentos e setenta e seis reais), e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da Universidade Estadual de Campinas - FUNCAMP.
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Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003.
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Altera a redação da Lei nº 4.404, de 23 de junho de 1993, que dispõe sobre a disposição de resíduos sólidos industriais no Município, e dá outras providências a respeito.
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Denomina o Ginásio Poliesportivo no Novo Horizonte de Ginásio Poliesportivo Dr. Fauze Métene.
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Declara de Utilidade Pública o Clube de Joseenses e Amigos.
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