Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Fundação de Atendimento a Criança e ao Adolescente, Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Denomina a Rua Quatro, do Jardim Mariana II de Rua Mauricio Maldonado Júnior.
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Denomina a Rua 91 no Bairro Campo dos Alemães de Paloma Cintia Santos Oliveira.
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 4.438, de 29 de setembro de 1993, que dispõe sobre a política municipal de gestão de arquivos, instituí o Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos - S.A.M.S.J.C. e estabelece outras providências.
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Denomina a Rua 03 da Vila Unidos de Geraldo Messias.
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Denomina a Rua Dois, no Bairro Jardim Mariana II de Ken Ishizucka.
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Denomina a Rua 9 do Jardim Santa Luzia de AMÉRICO FILIPE DE AZEVEDO.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.
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Inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro de Tropeiros e Violeiros de São Francisco Xavier, na forma que específica.
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Denomina Antonio Marcos de Oliveira a Rua Sete do Jardim Mariana II.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o SEBRAE, com o Centro da Indústria do Estado de São Paulo - CIESP, com a Petróleo Brasileira S/A - Petrobrás, e com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, objetivando a manutenção de incubadoras de pequenas empresas de base tecnológica.
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Denomina o Centro Comunitário do Bairro Jardim Morumbi de Evandro Alves de Lima.
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Denomina a Quadra Poliesportiva no Jardim Morumbi de João Cordeiro dos Santos.
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Denomina a Rua 15 do Bairro Bosque dos Ipês de Bertho Cortez.
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Denomina a Rua 06 (seis) no Jardim Santa Inês III de José Custódio da Silveira.
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Denomina a Rua I no Bairro Jardim República de Vanderlei Alexandre da Silva
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Denomina a Rua Dez, do Jardim Santa Luzia de Rua José Benedito de Almeida Pena.
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Denomina a Rua J no Bairro Jardim República de Almir Arnaldo de Alencar.
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Denomina a Rua Perimetral A no Bairro São Judas Tadeu de Nossa Senhora do Loretto.
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