Legislação Municipal

Decreto 10451 de 1 de Novembro de 2001

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela constante do inciso IX, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, e

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Decreto 10450 de 22 de Novembro de 2001

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela constante do inciso IX, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, e

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Decreto 10449 de 22 de Novembro de 2001

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela constante do inciso IX, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, e

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Decreto 10447 de 22 de Novembro de 2001

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela constante do inciso IX, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, e

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Decreto 10446 de 22 de Novembro de 2001

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela constante do inciso IX, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, e

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Decreto 10445 de 2001

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Decreto 10444 de 2001

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Decreto 10443 de 2001

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Decreto 10442 de 2001

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Decreto 10440 de 2001

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Decreto 10439 de 2001

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Decreto 10438 de 2001

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Decreto 10437 de 2001

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Decreto 10436 de 2001

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Decreto 10435 de 2001

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Decreto 10434 de 2001

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Decreto 10433 de 2001

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Decreto 10432 de 2001

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Decreto 10431 de 2001

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Decreto 10430 de 2001

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