Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6022 de 18 de Janeiro de 2002

Torna obrigatória a fixação de fotos de crianças desaparecidas em todos os órgãos Públicos Municipais, e dá outras providências.

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Lei 6021 de 18 de Janeiro de 2002

Torna obrigatória a fixação de fotos de crianças desaparecidas em rodoviárias, teatros, estádios de futebol, clubes recreativos, casas de espetáculos, shopping centers, hotéis e motéis, cinemas e similares e dá outras providências.

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Lei 6020 de 15 de Janeiro de 2002

Declara São Tomás Moro Patrono dos Governantes e Políticos.

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Lei 6019 de 15 de Janeiro de 2002

Regulamenta linhas de transporte escolar por região e dá outras providências.

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Lei 6018 de 15 de Janeiro de 2002

Declara de Utilidade Pública a Operação Mobilização Brasil.

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Lei 6017 de 15 de Janeiro de 2002

Autoriza o Poder Executivo criar no Departamento de Zoonoses de São José dos Campos um Setor para Apreensão de animais de grande porte e dá outras providências.

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Lei 6016 de 11 de Janeiro de 2002

Denomina de Rua Lobo Guará a Estrada Municipal conhecida como Rua Hum no Jardim Majestic, conforme planta em anexo.

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Lei 6015 de 10 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos, avenidas, ruas, praças, alamedas e demais logradouros do município.

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Lei 6014 de 10 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre obras de abastecimento de água em loteamentos clandestinos.

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Lei 6013 de 10 de Janeiro de 2002

Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos de idade em todas as farmácias e drogarias.

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Lei 6012 de 8 de Janeiro de 2002

Declara de Utilidade Pública o INET - Instituto Empresarial de Educação, Pesquisa e Tecnologia do Vale do Paraíba.

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Lei 6011 de 3 de Janeiro de 2002

Torna obrigatório o fornecimento gratuito de cadeira de rodas, por parte dos Shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, e dá outras providências.

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Lei 6010 de 3 de Janeiro de 2002

Institui no Município o Dia do Atleta Joseense e dá outras disposições.

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Lei 6009 de 3 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a criação da Corrida Pedestre de Sociedade de São Vicente de Paulo.

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Lei 6008 de 3 de Janeiro de 2002

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão de uso de uma área de 46,40m², situada no pavimento térreo do Paço Municipal Deputado Benedito Matarazzo, à Caixa Econômica Federal.

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