Revoga a Lei Complementar nº 250, de 15 de janeiro de 2003, que inclui parágrafo único no artigo 123 da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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Altera a redação do art. 143, da Lei nº 2.252, de 21 de dezembro de 1979, com a redação modificada pela Lei nº 3.445, de 16 de fevereiro de 1989 e Lei Complementar nº 38, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
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Altera alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição de atividades residenciais nos lotes exclusivamente comerciais do Campo dos Alemães, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, e a Lei nº 4.220, de 08 de julho de 1992, e dá outras providências.
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Altera a redação do § 4º, do artigo 1 º, da Lei Complementar nº 131, de 28 de setembro de 1995, e dá outras providências.
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Inclui atividades ao Anexo I da Lei Complementar 172/98 e altera a redação do inciso I do art. 3º da mesma Lei.
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Inclui parágrafo único, no artigo 123 da Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos.
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Altera a Lei Complementar 165, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento do uso do solo do Município de São José dos Campos.
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Altera a redação da Lei Complementar 165/97, que dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento do uso e da ocupação do solo do Município de São José dos Campos.
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Estabelece a programação financeira e aprova o cronograma de execução mensal de desembolso que cada órgão de governo fica autorizado a utilizar no exercício de 2003, com base nos limites fixados pela Lei Municipal nº 6212, de 21 de novembro de 2002, bem como estabelece o desdobramento das receitas previstas na mesma lei em metas bimestrais de arrecadação.
