Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 6029 de 22 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre distribuição de literatura de caráter religioso.

Lei 6028 de 22 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às empresas transporte coletivo, serviço de transporte especialmente adaptado a atender pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências.

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Lei 6027 de 22 de Janeiro de 2002

Altera a denominação de cargo do quadro de servidores da Edilidade.

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Lei 6026 de 22 de Janeiro de 2002

Denomina a Rua 93 no Campo dos Alemães de Honorato Macedo de Souza.

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Lei 6025 de 22 de Janeiro de 2002

Oficializa e incluí no Calendário de Festas do Município o Dia dos Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos e dos Ex-Vereadores.

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Lei 6024 de 22 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre uniformes escolares na rede de ensino municipal e dá outras providências.

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Lei 6023 de 22 de Janeiro de 2002

Obriga as empresas de ônibus de transporte coletivo e os veículos de transporte alternativo a colocar no seu interior recipientes para coleta de lixo.

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Lei 6022 de 18 de Janeiro de 2002

Torna obrigatória a fixação de fotos de crianças desaparecidas em todos os órgãos Públicos Municipais, e dá outras providências.

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Lei 6021 de 18 de Janeiro de 2002

Torna obrigatória a fixação de fotos de crianças desaparecidas em rodoviárias, teatros, estádios de futebol, clubes recreativos, casas de espetáculos, shopping centers, hotéis e motéis, cinemas e similares e dá outras providências.

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Lei 6020 de 15 de Janeiro de 2002

Declara São Tomás Moro Patrono dos Governantes e Políticos.

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Lei 6019 de 15 de Janeiro de 2002

Regulamenta linhas de transporte escolar por região e dá outras providências.

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Lei 6018 de 15 de Janeiro de 2002

Declara de Utilidade Pública a Operação Mobilização Brasil.

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Lei 6017 de 15 de Janeiro de 2002

Autoriza o Poder Executivo criar no Departamento de Zoonoses de São José dos Campos um Setor para Apreensão de animais de grande porte e dá outras providências.

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Lei 6016 de 11 de Janeiro de 2002

Denomina de Rua Lobo Guará a Estrada Municipal conhecida como Rua Hum no Jardim Majestic, conforme planta em anexo.

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Lei 6015 de 10 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos, avenidas, ruas, praças, alamedas e demais logradouros do município.

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Lei 6014 de 10 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre obras de abastecimento de água em loteamentos clandestinos.

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Lei 6013 de 10 de Janeiro de 2002

Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos de idade em todas as farmácias e drogarias.

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Lei 6012 de 8 de Janeiro de 2002

Declara de Utilidade Pública o INET - Instituto Empresarial de Educação, Pesquisa e Tecnologia do Vale do Paraíba.

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Lei 6011 de 3 de Janeiro de 2002

Torna obrigatório o fornecimento gratuito de cadeira de rodas, por parte dos Shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, e dá outras providências.

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Lei 6010 de 3 de Janeiro de 2002

Institui no Município o Dia do Atleta Joseense e dá outras disposições.

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