Cria o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 16 do Bairro Jardim Santa Luzia de José da Cunha.
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Denomina a Rua 04 do Jardim Mariana I de Silvia Aparecida da Silva Nascimento.
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Altera a redação da Lei nº 5.997, de 27 de dezembro de 2001, que Autoriza a Prefeitura Municipal, findo o processo desapropriatório, a desafetar e a doar área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de uma Unidade Educacional do Menor , e dá outras providências.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas integrantes do patrimônio público, situadas no Campo dos Alemães e destinadas ao uso comercial, mediante venda.
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Declara de Utilidade Pública o Centro Voluntariado de São José dos Campos.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento a Criança e ao Adolescente, Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
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Denomina a Rua 1 no Jardim San Marino de Luiz Ruffa.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas dos cursos profissionalizantes e de qualificação profissional aos Portadores de Necessidades Especiais.
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Denomina a Rua 4 no Jardim Santa Inês III de Terezinha da Piedade Beraldo Goulart Oliveira.
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Dispõe sobre a criação de Elemento de Preservação EP-1 do edifício que abriga a Capela Santa Cruz no Distrito de Eugênio de Melo.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para implantar o Projeto Bandas da Juventude no Município.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos - ASSECON.
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Vigilantes Autônomos de São José dos Campos.
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Autoriza abertura de crédito especial, para atender despesas decorrentes do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de imóvel destinado à Sociedade Holística Humanitária.
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Denomina Confrade Nelson Pereira Lima a Rua 05 do Jardim Santa Luzia.
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Denomina a Rua Três do Jardim Santa Luzia de Graziela Café de Oliveira.
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Denomina a Rua Doze, do Jardim Santa Luzia, Ana Lucia Cherubini e Silva.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, para implantar o Programa Acessa São Paulo no Município.
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