Declara de Utilidade Pública a LIBERTUS MOTO CLUBE.
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Dispõe sobre as normas técnicas de segurança e licenciamento ambiental dos postos e sistemas retalhistas de gás veicular natural no Município e dá outras providências.
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Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação Curso Vencedor - CASD Vestibulares.
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Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 4.956, de 21 de outubro de 1996, que dispõe sobre a celebração de convênios com Entidades Sociais sem fins lucrativos do Município para concessão de subvenções e auxílios.
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Altera a redação da Lei nº 4.598, de 4 de julho de 1994, que institui junto á Secretaria de Esportes e Lazer, o Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos e dá outras providências
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Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.352, de 30 de março de 1999, com a modificação dada pela Lei nº 5.942, de 13 de novembro de 2001, que dispõe sobre recolhimento de Contribuições Patronais ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM e dá outras providências .
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio de cooperação cultural, desportiva e educacional, visando ao desenvolvimento de programas de iniciação desportiva, recreação e lazer.
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