Legislação Municipal

Lei 6230 de 27 de Dezembro de 2002

Declara de Utilidade Pública a LIBERTUS MOTO CLUBE.

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Lei 6229 de 26 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre as normas técnicas de segurança e licenciamento ambiental dos postos e sistemas retalhistas de gás veicular natural no Município e dá outras providências.

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Lei 6228 de 19 de Dezembro de 2002

Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação Curso Vencedor - CASD Vestibulares.

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Lei 6227 de 19 de Dezembro de 2002

Altera o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 4.956, de 21 de outubro de 1996, que dispõe sobre a celebração de convênios com Entidades Sociais sem fins lucrativos do Município para concessão de subvenções e auxílios.

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Lei 6226 de 19 de Dezembro de 2002

Altera a redação da Lei nº 4.598, de 4 de julho de 1994, que institui junto á Secretaria de Esportes e Lazer, o Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos e dá outras providências

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Decreto 10518 de 2002

Decreto 10516 de 2002

Decreto 10515 de 2002

Decreto 10514 de 2002

Decreto 10513 de 2002

Decreto 10512 de 2002

Decreto 10511 de 2002

Decreto 10510 de 2002

Decreto 10509 de 2002

Decreto 10508 de 2002

Decreto 10507 de 2002

Decreto 10506 de 2002

Decreto 10504 de 2002

Decreto 10503 de 2002

Decreto 10502 de 2002

Lei 6230 de 27 de Dezembro de 2002

Lei 6229 de 26 de Dezembro de 2002

Lei 6228 de 19 de Dezembro de 2002

Lei 6227 de 19 de Dezembro de 2002

Lei 6226 de 19 de Dezembro de 2002